MINAS GERAIS – Enquanto os foliões se preparam para as ladeiras históricas, uma batalha jurídica silenciosa ganha novos capítulos. O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) confirmou que entrará com novas ações judiciais contra as prefeituras de Mariana e Ouro Preto. O motivo é a reiteração da inadimplência no pagamento de direitos autorais pelas músicas executadas durante o Carnaval e outros eventos oficiais.
A medida é amparada pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), que estabelece a obrigatoriedade de remuneração aos criadores sempre que suas obras forem utilizadas em público — independentemente de o evento ter fins lucrativos ou entrada gratuita.
Mariana: Uma década de silêncio financeiro
O caso de Mariana é um dos mais críticos acompanhados pelo órgão em Minas Gerais. A prefeitura não realiza o licenciamento musical de seus eventos de Carnaval há mais de 10 anos. Além da folia momesca, a inadimplência se estende a quase todo o calendário festivo da cidade.
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Eventos com dívidas acumuladas: Arraiá Cidade Alta, Expo Mariana, Aniversário da Cidade e Festival de Inverno.
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Dívida Estimada: Aproximadamente R$ 1 milhão.
Segundo o Ecad, não houve interesse de negociação por parte da administração municipal para o Carnaval deste ano, consolidando um histórico de desrespeito à classe artística.
Ouro Preto: Acordo descumprido e dívida de R$ 2 milhões
Em Ouro Preto, a situação é ainda mais antiga. O município soma cerca de 20 anos sem regularizar o licenciamento de diversos eventos, como a Festa do Trabalhador, Expo Ouro e o tradicional Festival de Inverno.
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No ano passado, houve uma tentativa de conciliação: a prefeitura chegou a firmar um acordo judicial para parcelar débitos anteriores. No entanto, o Ecad afirma que o município não cumpriu as parcelas definidas e continua a realizar novos eventos sem o devido pagamento.
"A prefeitura de Ouro Preto chegou a firmar um acordo judicial no ano passado e, mesmo depois do parcelamento dos valores, não cumpriu com o que ficou definido", lamentou Enio Medeiros, gerente regional do Ecad em Minas Gerais.
Entenda como funciona o repasse e o cálculo
Muitos gestores alegam que eventos gratuitos não deveriam gerar cobrança, mas a legislação brasileira é clara: a música é um bem privado de uso público e sua execução exige pagamento, assim como se paga pelo aluguel de palcos, iluminação e geradores.
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Destinação dos valores: Do total arrecadado, 85% são repassados diretamente aos compositores e artistas. Os outros 15% são destinados à administração do sistema e associações de música.
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O cálculo do valor: Em eventos gratuitos, o cálculo é baseado no Custo Musical. O Ecad analisa os gastos com som, palco e cachês para definir a retribuição autoral.
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A barreira da transparência: O Ecad aponta que as duas prefeituras têm dificultado o trabalho de cálculo ao não disponibilizarem os contratos de produção, impedindo a verificação transparente dos custos dos eventos.
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Impacto para os Artistas
A inadimplência de cidades com carnavais de grande porte, como as do Circuito do Ouro, prejudica diretamente milhares de compositores que dependem desses valores para sobreviver. "Fizemos várias tentativas de negociação, mas não tivemos êxito", reforça Medeiros.
Sem o licenciamento, as prefeituras correm o risco de sofrerem multas pesadas e medidas judiciais que podem comprometer repasses e a realização de eventos futuros.
