BRASÍLIA – O debate sobre a modernização das relações de trabalho no Brasil ganhou um novo e decisivo capítulo nesta segunda-feira (9). O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou formalmente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam extinguir a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso, a popular escala 6x1.
A decisão ocorre sob forte pressão das redes sociais e de movimentos de trabalhadores, que classificam o modelo atual como "anacrônico" e "prejudicial à saúde mental". Motta, em um tom enfático, defendeu que a mudança não é apenas necessária, mas um dever do parlamento.
“Vamos começar esta grande caminhada agora porque o Brasil precisa, porque o povo merece, porque é o certo a fazer”, declarou o presidente da Câmara.
O que dizem as propostas em jogo
Duas propostas principais tramitam juntas (apensadas) e servirão de base para o debate:
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PEC 8/25 (Erika Hilton - PSOL/SP): Fruto de uma mobilização popular massiva, propõe a redução da jornada semanal para 36 horas, eliminando a escala 6x1 sem redução salarial.
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PEC 221/19 (Reginaldo Lopes - PT/MG): Sugere uma transição gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos.
O papel da CCJ e o rito legislativo
O envio à CCJ é o primeiro filtro oficial. Sob a presidência da comissão, os deputados avaliarão se o texto fere cláusulas pétreas da Constituição Federal. Não se discute ainda o mérito (se é bom ou ruim), mas sim a admissibilidade.
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Os próximos passos são:
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Relatoria na CCJ: Um deputado será designado para dar o parecer.
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Votação na CCJ: Se aprovada, a proposta ganha "vida" legislativa.
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Comissão Especial: Será criado um colegiado para ouvir empresários, sindicatos e economistas para ajustar o texto final.
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Plenário: Aprovada na comissão especial, a PEC precisa de 308 votos em dois turnos na Câmara antes de seguir para o Senado.
Impacto e Justificativa
Para Hugo Motta, o Brasil precisa alinhar seu modelo econômico ao bem-estar social. Ele destacou que o trabalhador precisa "dispor de mais tempo e mais dignidade", ressaltando que o tempo de qualidade com a família e o descanso são pilares para uma economia produtiva e humana.
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Contudo, o debate promete ser intenso. Enquanto setores de serviços e comércio expressam preocupação com o aumento de custos operacionais, defensores da medida apontam estudos que mostram que jornadas menores aumentam a produtividade e reduzem gastos do Estado com afastamentos por doenças ocupacionais, como o burnout.
Comparativo: Jornada Atual vs. Proposta
| Aspecto | Modelo Atual (CLT) | Proposta em Discussão |
| Limite Semanal | 44 horas | 36 horas |
| Escala Comum | 6 dias de trabalho / 1 folga | 4 ou 5 dias de trabalho / 2 ou 3 folgas |
| Salário | Piso da categoria | Mantido (Redução proibida pela PEC) |
| Foco | Disponibilidade total | Qualidade de vida e produtividade |
