Pela leis, pedidos explícitos ou implícitos de votos são proibidos até o início da campanha, marcado para o dia 16 de agosto; petista também solicitou que os presentes ajudam a eleger Haddad como governador de SP
O pré-candidato à Presidência da República Lula (PT) pediu nesta quinta-feira (5), durante vista a Vila Sônia, em Sumaré (PT), para que os presentes votassem “agressivamente” no 13, número do Partido dos Trabalhadores, nas eleições de outubro deste ano. Pela lei eleitoral, pedidos explícitos ou implícitos de votos são proibidos até o início da campanha, marcado para o 16 de agosto. Em seu pronunciamento, o petista criticou o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) e se colocou como uma alternativa “democrática” para o Brasil”. “[Bolsonaro] vai terminar o mandato, que nós vamos colocar [ele] para fora, sem nunca atender o prefeito. Ele nunca atendeu prefeitos, nunca atendeu governadores, ele nunca atendeu sindicalista, nunca atendeu nenhum movimento nesse Brasil. Ele só atende os filhos dele e os milicianos o cercam. É só isso que ele faz”, alfinetou Lula, que acrescentou que seu adversário causa o “terror” e que “mente sete vezes por dia através de fake news”.
“Eu queria convocar o povo brasileiro. O povo brasileiro é soberano, e o Bolsonaro fica colocando medo nas pessoas. ‘Ah, porque a campanha vai ser suja, porque vai ter muita mentira, muita agressividade’. Eu queria dizer para esse cidadão, que por acaso virou presidente da República, que nós vamos uma campanha limpa. A nossa campanha não será agressiva, não terá fake news”, garantiu Lula, que, em seguida, contrariou a lei eleitoral ao pedir votos aos presentes que votem no PT. ” O que vai acontecer nesse país é que nós vamos ser agressivos de votar no 13 no dia 2 de outubro para que a gente possa tirar ele [Bolsonaro] e colocar alguém mais democrático para governar”, afirmou o ex-presidente. Em outro momento de seu discurso, Lula exaltou Fernando Haddad (PT), pré-candidato ao governo de São Paulo. “Eu quero falar para vocês da necessidade que São Paulo tem de experimentar o PT governando este estado, por isso é importante a gente eleger o Haddad governador do Estado”, declarou o petista.
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TSE
Campanha antecipada: saiba o que pode ou não ser feito antes do período eleitoral
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Propaganda ou manifestação com pedido explícito de voto são condutas irregulares e que podem ser punidas com multa.
É permitido
Antes do período oficial de propaganda eleitoral, é permitido debater e discutir políticas públicas ligadas à saúde, segurança, economia e ao meio ambiente. Também não é considerada campanha eleitoral antecipada viajar, participar de homenagens e eventos, bem como publicar fotos e vídeos nos perfis das redes sociais.
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É proibido
Por outro lado, é proibido por lei declarar candidatura antes da hora e fazer qualquer pedido de voto de forma explícita ou implícita. O uso de outdoors para exaltar qualidades pessoais de possíveis candidatas e candidatos também não é permitido, e essa regra vale tanto no período eleitoral quanto fora dele.
Como denunciar
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Identificou alguma conduta irregular? Saiba que você, eleitora ou eleitor, pode ser fiscal do processo eleitoral. Em caso de suspeita, denuncie imediatamente às centrais de atendimento do Ministério Público Federal. A Justiça Eleitoral processará os envolvidos, mas só pode agir depois de apresentada a denúncia pelo MPF.
Acesse a central de atendimento do Ministério Público Federal.
BA/LC, DM
