O Projeto de Lei (PL) 3.568/22, de autoria do governador Romeu Zema (Novo) e que concede reajuste de 10,06% para todos os servidores públicos civis e militares do Poder Executivo, foi aprovado em 1º turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (23).
Foram 70 votos a favor da proposta, e nenhum voto contrário ou abstenções. O projeto agora segue para a Comissão de Fiscalização Financeira para parecer em 2º turno.
Conforme informou a ALMG, os deputados aprovaram o texto na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que prevê que a correção nos vencimentos deve ser retroativa a 1º de janeiro deste ano para todas as categorias de servidores contempladas no projeto.
A proposta inicial do governo de Minas previa o reajuste retroativo apenas para trabalhadores da educação básica e superior, saúde e forças de segurança. O projeto também modifica os critérios de concessão do abono fardamento aos militares da ativa, ampliando de uma para quatro parcelas.
Continua após a publicidade
Por solicitação do Estado, foram incluídas na revisão salarial carreiras meio ambiente que, por equívoco, não constavam no PL original. Os 10,06% são extensivos a inativos e pensionistas com direito à paridade; função pública; contratos temporários e convocados para funções de magistério.
Protestos
Categorias em greve no Estado já se manifestaram contrárias ao reajuste de 10,06%. O projeto, inclusive, não agrada aos servidores das forças de segurança, que estão com parte das atividades paralisadas desde o mês passado.
Continua após a publicidade
Nessa terça (22), durante nova manifestação realizada na Cidade Administrativa, a categoria voltou a reivindicar a recomposição salarial e a condenar o projeto de Romeu Zema. Isso porque em 2019, o chefe do Executivo estadual havia prometido um aumento salarial de 41%, dividido em três parcelas de 13% e 14%. No entanto, apenas a primeira foi quitada.
