No texto assinado por Zema, há um apelo para que seja aprovado o Regime de Recuperação Fiscal. "Esclareço que, atualmente, as despesas com amortizações e serviços da dívida encontram-se suspensas por diversas decisões liminares do Supremo Tribunal Federal – STF. Contudo, o Tribunal sinalizou recentemente a possibilidade de cassar tais decisões, o que obrigaria o Estado a adotar medidas emergenciais para cumprir eventuais ordens do STF com aportes volumosos e imediatos de recursos hoje inexistentes no caixa do Estado para essa finalidade", afirma o governador.
Apesar de ter anunciado economia no gasto público e ter aprovado a reforma da previdência dos servidores estaduais, o governador Romeu Zema (Novo) encerrará o mandato com o orçamento no vermelho, representando um rombo maior que o deixado pelo seu antecessor, Fernando Pimentel (PT).
O governador encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que fixa as receitas e despesas para o ano que vem, último ano do mandato. O orçamento fechará com um déficit de R$ 11,7 bilhões. O último ano de Pimentel, 2018, foi marcado por um déficit de R$ 11,2 bilhões.
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No texto assinado por Zema, há um apelo para que seja aprovado o Regime de Recuperação Fiscal. "Esclareço que, atualmente, as despesas com amortizações e serviços da dívida encontram-se suspensas por diversas decisões liminares do Supremo Tribunal Federal – STF. Contudo, o Tribunal sinalizou recentemente a possibilidade de cassar tais decisões, o que obrigaria o Estado a adotar medidas emergenciais para cumprir eventuais ordens do STF com aportes volumosos e imediatos de recursos hoje inexistentes no caixa do Estado para essa finalidade", afirma o governador.
No texto assinado por Zema, há um apelo para que seja aprovado o Regime de Recuperação Fiscal. "Esclareço que, atualmente, as despesas com amortizações e serviços da dívida encontram-se suspensas por diversas decisões liminares do Supremo Tribunal Federal – STF. Contudo, o Tribunal sinalizou recentemente a possibilidade de cassar tais decisões, o que obrigaria o Estado a adotar medidas emergenciais para cumprir eventuais ordens do STF com aportes volumosos e imediatos de recursos hoje inexistentes no caixa do Estado para essa finalidade", afirma o governador.
