Neste último final de semana, policiais militares do 63º BPM desencadearam a “Operação Patrulha do Sossego”, que atuou prevenindo e orientando os casos razoáveis e reprimiu aqueles que extrapolaram o limite toleráveis.
Com uma atuação pontual, as guarnições envolvidas neste policiamento buscaram garantir uma melhor qualidade de vida, no que tange o uso indevido de som automotivo em elevado volume.
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Foram passadas diversas orientações por parte da PMMG aos condutores, inclusive narrando às sanções que o infrator pode sofrer como:
- Infração de trânsito prevista no art. 228 do CTB, que consiste em "Usar no veículo equipamento com som em volume ou freqüência que não sejam autorizados pelo CONTRAN:". Essa conduta configura infração de natureza grave, com multa correspondente e 05 pontos na CNH;
- Incorre na Contravenção penal de perturbação da tranquilidade prevista no art. 65 da Lei de Contravenções Penais, respondendo, portanto, a processo no Juizado Especial Criminal;
- Apreensão do equipamento de som e/ou do veículo, com as despesas do serviço de guincho por conta do condutor, dentre outras.
Mesmo assim, durante o turno de serviço, os policiais militares que compunha a Operação Patrulha do Sossego, na área central de Córrego Fundo, depararam com um veículo, Saveiro de cor Branca, utilizando de som automotivo em elevado volume, perturbando a tranquilidade.
Já em Formiga, durante patrulhamento pela Av. Marechal Deodoro, Bairro Sagrado Coração de Jesus, a PM abordou dois veículos, sendo VW/Gol e Fiat Uno, que estavam com o som em elevado volume, perturbando o sossego da comunidade.
Após serem conferidos os documentos pessoais, e veiculares, com a infração constatada, foram gerados os registros dos Boletins de Ocorrência, feita as apreensões dos veículos, a lavratura dos Autos de Infração de Transito – AIT, podendo, ainda, serem processados pelo juizado especial criminal. Vale lembrar que a despesa do serviço do guincho fica por conta do infrator.
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Foto: Polícia Militar/Divulgação[/caption]
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Foto: Polícia Militar/Divulgação[/caption]
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Foto: Polícia Militar/Divulgação[/caption]
