O presidente da AMM, Julvan Lacerda, informou que o total de repasses atrasados somam R$ 6,8 bilhões. Além disso, há um montante de R$ 900 milhões referentes a entidades filantrópicas que também são ligadas aos municípios. “O governo federal injetou dinheiro na saúde no ano passado, mas já está acabando. Estamos vivendo um momento de aflição e necessidade”, disse Lacerda. Ele solicitou que o MPMG atue não só como conciliador do acordo, mas como um avalista de seu cumprimento.
A advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, reforçou a perspectiva de conciliação e esclareceu que já houve uma iniciativa no Poder Judiciário, mas o entendimento é que seria essencial a presença do Ministério Público. O secretário de Estado da Saúde, Fábio Baccheretti, ressaltou que será concluído, nos próximos dias, um levantamento com valores que serão possíveis repassar e adiantou que será necessário discutir prazos.
Ouça o que disse o Procurador-Geral de Justiça
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O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Saúde de Minas Gerais (Cao-Saúde), promotor de Justiça Luciano Moreira de Oliveira, destacou que, conforme previsto na lei complementar 141, de 2012, é importante verificar a disponibilidade para fazer transferências regulares e automáticas.
Concluindo a audiência, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, informou que, como as partes estão de acordo com a conciliação, Estado e AMM poderão continuar dialogando até chegarem a um entendimento, que deverá ser trazido para análise da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais.
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Foto: MPMG/Divulgação[/caption]
Também estiveram presentes na audiência de conciliação o secretário adjunto da Secretaria de Estado da Saúde, André Luiz Moreria dos Anjos; o consultor jurídico da AMM, Flávio Bonson; o procurador-geral de Justiça adjunto administrativo, Carlos André Mariani Bittencourt; a secretária-geral da Procuradoria-Geral de Justiça, promotora de Justiça Cláudia Ferreira Pacheco de Freitas, e o assessor especial do procurador-geral de Justiça, promotor de Justiça Antônio Henrique Franco Lopes.
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Foto: MPMG/Divulgação[/caption]
Também estiveram presentes na audiência de conciliação o secretário adjunto da Secretaria de Estado da Saúde, André Luiz Moreria dos Anjos; o consultor jurídico da AMM, Flávio Bonson; o procurador-geral de Justiça adjunto administrativo, Carlos André Mariani Bittencourt; a secretária-geral da Procuradoria-Geral de Justiça, promotora de Justiça Cláudia Ferreira Pacheco de Freitas, e o assessor especial do procurador-geral de Justiça, promotor de Justiça Antônio Henrique Franco Lopes.
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