Administração diz que, o Município está sendo cauteloso em relação aos gastos.
No dia 13 de abril, foi enviado para avaliação do prefeito de Arcos, Claudenir José de Melo, a proposta de Projeto de Lei para criação do benefício de auxílio emergencial temporário, para famílias carentes do município. Até a última quinta-feira (27), a Câmara Municipal aguardava um posicionamento da prefeitura municipal, mas, segundo João Paulo Ferreira - idealizador do projeto - nada havia sido dito. As informações são do Correio Centro-Oeste A matéria continua após a publicidade
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"Até a presente data não tivemos resposta do executivo. Nem houve justificativa. Na verdade, o prefeito deve resposta à população também", disse João Paulo, em entrevista ao Jornal Correio Centro Oeste.
A proposta havia sido apresentada aos demais vereadores da casa e foi bem aceita por todos, segundo João Paulo. Depois, ela foi enviada para o executivo para avaliação do Prefeito.
Trezentos reais durante três meses
Segundo João Paulo, o intuito da Proposta de Projeto de Lei é beneficiar por três meses, com auxílio de 300 reais mensais, as famílias cadastradas no Cadastro Único, tendo em vista a situação de calamidade que o Município vem passando devido à pandemia do coronavírus. Devido às restrições necessárias para garantir o isolamento social, vários cidadãos e famílias estão impossibilitados de trabalhar para garantir seu sustento, ficando em uma situação de vulnerabilidade social.
"Sabemos que o momento de pandemia trouxe dificuldades para as famílias arcoenses. Muitas delas com dificuldades financeiras devido terem perdido emprego e assim tiveram redução na renda. O auxílio emergencial municipal, além de ajudar na compra de necessidades básicas, ajudaria muito a movimentar a economia do município", ressaltou.
De acordo com o que foi apresentado na proposta, em Arcos, poderão ser contempladas com o benefício aproximadamente 3.500 famílias que estão inscritas no Cadastro Único. Com isso, para concretização do projeto, poderá ser investido um montante aproximado de R$3.150.000,00.
Superávit de 14 milhões
Perguntamos ao vereador João Paulo, se a prefeitura teria condições financeiras para custear essa proposta e colocá-la em prática. Ele disse que: "O atual prefeito assumiu a prefeitura com um superávit de aproximadamente 14 milhões. Diversos serviços prestados à população como transporte universitário e de alunos da rede pública foram suspensos em razão da pandemia, além da arrecadação mensal. Com gestão dos recursos e planejamento acredito que seria viável". Com isso, a proposta sugere que seja usado como fonte de recurso para o crédito o superávit financeiro do final do exercício de 2020.
Governo diz que boa parte do recurso do superávit já foi usado
No dia 22 de abril o Jornal CCO enviou alguns questionamentos a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Arcos, relacionados à proposta de Projeto de Lei. Também perguntamos se o Governo Municipal já decidiu se irá ou não transformar a proposta em Projeto de Lei. Em resposta, a administração municipal nos enviou o seguinte texto:
"A Administração Municipal enaltece que a Prefeitura de Arcos tem trabalhado incansavelmente pelo bem-estar e qualidade de vida da população, em especial, em prol das pessoas mais carentes; elas têm um carinho muito especial deste Governo.
Em menos de 6 meses, por meio da Secretaria Municipal de Integração Social, a Prefeitura distribuiu 1578 cestas básicas, 7.500 litros de leite de soja, 124.780 pães e fez o cadastramento de 1.100 pessoas dentro do programa Bolsa Família. Concedeu também 120 Auxílios Natalidade. Destaca-se ainda a distribuição pela Secretaria Municipal de Educação de 3.260 kits de alimentação mensais para os estudantes da rede pública, com itens da cesta básica, ovos, verduras e frutas; produtos estes que advêm da agricultura familiar, contribuindo assim com a geração de renda dentro do próprio Município.
O Governo está atento a todas as intempéries que a pandemia tem causado e ainda pode causar, e segue preparado para ajudar a população nos momentos mais difíceis.
O Auxílio Emergencial é concedido quando a economia de um determinado local está totalmente paralisada. Na presente data, dia 27 de maio de 2021, o Município de Arcos se encontra com as diversas modalidades comerciais e industriais em funcionamento. Além de todos os serviços sociais ofertados pela Prefeitura, o Sine tem atingido números recordes de vagas para o mercado de trabalho. Já teve dias com mais de 230 vagas disponíveis.
Sobre a hipótese de destinar parte do superávit ao pagamento do Auxílio, a Administração informa que esta não é uma proposta viável para o momento, porque boa parte deste recurso já foi usada em despesas de custeio, aquisição de caminhões, máquinas e outros investimentos, inclusive na área da Saúde, que só este ano tem uma despesa liquidada no valor de R$15,1 milhões. Destacamos a recente implantação de 10 leitos de UTI, 30 leitos de enfermaria e o Ambulatório Covid.
Informa-se que o superávit do exercício de 2020 está sendo utilizado nos projetos acima citados e para compor o orçamento deficitário de R$1 milhão em relação ao exercício de 2020. Também é de amplo conhecimento que a inflação cresceu, e a maioria dos produtos, a exemplo de insumos/materiais usados na Saúde e na construção civil, tiveram aumentos expressivos em 2021.
O Município está sendo cauteloso em relação aos gastos, porque há incertezas quanto ao comportamento da economia durante e no pós-Covid. Até o momento não há previsão de nenhuma medida do Governo Federal para socorrer as Prefeituras, como aconteceu no ano passado, quando houve repasses de recursos do Tesouro e recomposição de perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No exercício de 2020, a receita para a Covid no município foi de R$4,6 milhões. Em 2021, até o momento, ela é de R$622 mil.
A Administração também precisa se preparar para uma possível crise ocasionada pela diminuição na arrecadação.
O prefeito comunicou diretamente à V. Sa., vereador João Paulo Ferreira, que não seria possível a criação do Auxílio Emergencial pelos motivos já elencados. Ele ainda aproveita esta publicação para ressaltar o importante trabalho do Legislativo arcoense.
Por fim, a Administração reafirma o compromisso de trabalhar pelo desenvolvimento da cidade e, consecutivamente, pelo desenvolvimento das pessoas. Este trabalho será sempre amparado em uma gestão coesa e equilibrada".
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