Tribunal analisa se Carlos Moisés (PSL) cometeu crime de responsabilidade ao comprar 200 respiradores no valor R$ 33 milhões, sem licitação.
O governador afastado de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), enfrenta nesta sexta-feira (7) o julgamento do segundo processo de impeachment de sua gestão.
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A sessão iniciada às 9h vai analisar se houve crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores no valor R$ 33 milhões, sem licitação, da empresa Veigamed, ocorrido em abril do ano passado.
O julgamento começou com o pronunciamento dos advogados de acusação, que apontaram os principais pontos do processo de impeachment e defenderam a condenação do governador afastado.
Para que Carlos Moisés perca o cargo são necessáros pelo menos 7 dos 10 votos da comissão – composta por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores – que devem concordar que houve crime de responsabilidade.
Atualmente a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) ocupa o governo interinamente. Caso seja condenado, Moisés também ficará inabilitado para o exercício da função pública por até cinco anos.
Se o número de votos pela condenação for igual ou inferior a seis, Moisés será absolvido e retornará ao cargo de governador.
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