A 3ª Vice-Presidência e a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comisv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) formalizaram, nesta quinta-feira (11), ação conjunta experimental para aplicar métodos adequados de solução de conflitos a demandas surgidas em contexto de violência doméstica e familiar, na esfera pré-processual.
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O evento que instituiu a cooperação contou com a participação do 3º vice-presidente, desembargador Newton Teixeira Carvalho; da superintendente da Comsiv, desembargadora Ana Paula Caixeta; do 2º vice-presidente, desembargador Tiago Pinto; do superintendente administrativo adjunto, desembargador José Arthur Filho; da desembargadora Paula Cunha e Silva, superintendente adjunta da Comsiv; da desembargadora Hilda Teixeira da Costa, coordenadora do programa de justiça restaurativa do TJMG; do juiz coordenador do Cejusc-BH, Clayton Rosa de Resende; do juiz titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar da capital, juiz Marcelo Gonçalves de Paula; dos juízes auxiliares Rodrigo Martins Faria, representando o 1º vice-presidente, desembargador José Flávio de Almeida, e José Ricardo Véras, da 3ª Vice-Presidência, e servidores.
O lançamento integra as atividades do Judiciário estadual mineiro na XVII Semana Justiça pela Paz em Casa. A mobilização é direcionada a todas as cortes de justiça do País. Um dos mais complexos problemas da sociedade brasileira, a violência doméstica e familiar, além de atingir vítimas, agressores e parentes, costuma desencadear desentendimentos na esfera cível.
A proposta do projeto é utilizar as técnicas autocompositivas para sanar questões como divórcio, dissolução de união estável, guarda, convivência e alimentos. Inicialmente limitados a ocorrências na capital, os casos serão encaminhados ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Belo Horizonte (Cejusc-BH).
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Mudança de cultura
O 3º vice-presidente salientou que a proposta se baseia numa revolução jurídica iniciada, no Brasil, pela Constituição de 1988. "A Carta Magna buscou sepultar a família patriarcal como modelo único. Porém, como a alteração de costumes não é só formal, persistem comportamentos que precisam ser mudados", disse.
O desembargador Newton Teixeira frisou que aumentar a igualdade é uma das metas da política autocompositiva, pois ela dá autonomia às partes e fomenta a escuta mútua. Além disso, esses métodos oferecem respostas mais rápidas e evitam a impunidade. Segundo o magistrado, que atuou por mais de uma década em vara de família, o Judiciário deve se abrir a propostas que possam ajudar a sanar litígios nessa área.
"Por essa razão, o TJMG vem aprovando projetos envolvendo técnicas como a justiça restaurativa e a constelação sistêmica. Por trás de cada processo, há uma ou mais famílias em desordem. Por isso, são fundamentais os juízes vocacionados para a pacificação", afirmou.
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O 3º vice-presidente (C), desembargador Newton Teixeira Carvalho, afirmou que a solução consensual dará autonomia às envolvidas[/caption]
A superintendente da Comsiv, desembargadora Ana Paula Caixeta, enfatizou sua alegria pela viabilização do projeto-piloto e agradeceu aos envolvidos na parceria. "É de uma ousadia bem-vinda, pois ideias novas tiram da zona de conforto e desafiam. O desembargador Newton sempre lidou com maestria com causas que a legislação ainda não havia contemplado. Essa inovação é crucial porque o Direito precisa acompanhar a evolução da sociedade", destacou.
A magistrada ressaltou que o projeto não só promoverá o entendimento entre as pessoas, mas será um espaço de aprendizado e aprimoramento. "Como construir uma sociedade não violenta? A instituição é maior que todos nós, como indivíduos, e todos passaremos. Mas, na condição de magistrados, podemos deixar um legado de diálogo e fraternidade", declarou.
Justiça do século XXI
O superintendente administrativo adjunto, que representou o presidente Gilson Lemes, salientou como marca da atual administração do TJMG a inovação. "Esse momento representa uma demonstração de como o Judiciário pode ser pacificador, harmônico e próximo do cidadão", argumenta o desembargador José Arthur Filho.
Elogios ao projeto também partiram do 2º vice-presidente e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Tiago Pinto, que reiterou seu empenho em apoiar a iniciativa por meio da Ejef.
"O papel dos magistrados é avançar das teorias para o campo da prática. A prática faz a doutrina. O significado do que fazemos a cada dia, diante de situações concretas e complexas, transcende as reflexões acadêmicas. Elas são muito importantes, mas a ação materializa e aprofunda o que o conhecimento teórico ilumina", ponderou.
A desembargadora Paula Cunha e Silva, superintendente adjunta da Comsiv, expressou sua satisfação pela oportunidade de participar do projeto e contribuir para sua implementação. "Espero ver muitos frutos desse esforço. Apostar nessa forma de solução de conflitos é buscar o resultado mais amplo, humano e integral."
A magistrada disse acreditar que a proposta terá muito êxito. "Os desdobramentos se estendem às próximas gerações, e as pessoas que encampam essa empreitada são comprometidas, estudiosas e bem-intencionadas", salientou.
Pioneirismo
A coordenadora do programa de justiça restaurativa do TJMG, desembargadora Hilda Teixeira da Costa, também se disse motivada com o impulso dado às práticas autocompositivas. "É um projeto inovador, como tem sido, aliás, toda essa gestão. Espero que seja extremamente bem-sucedido. A cultura da paz é uma necessidade na sociedade contemporânea, pois ela vê o indivíduo além do problema que ele enfrenta", defende.
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O juiz Marcelo de Paula, a desembargadora Hilda Teixeira da Costa, o juiz Clayton Resende, as desembargadoras Ana Paula Caixeta e Paula Cunha e Silva e o desembargador Newton Teixeira Carvalho[/caption]
O idealizador do projeto e responsável pelo 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar da capital, juiz Marcelo Gonçalves de Paula, destaca que a elaboração da proposta partiu da necessidade de trazer procedimentos humanizados e a escuta das vítimas - mulheres ou pessoas que se identificam com o sexo feminino - para a análise dessas demandas.
"Como se trata de relacionamentos íntimos e de afeto, é fundamental a abertura para o diálogo. O encaminhamento ao Centro Judiciário evita o surgimento de novos processos", afirma o juiz, que é integrante da Comsiv. Agora, segundo o magistrado, o Cejusc-BH absorve, num só lugar, todas as propostas regulamentadas pela legislação para resolver controvérsias de forma pacífica.
"O Judiciário passa a oferecer instrumentos que permitem a essas pessoas solucionar problemas individuais e familiares. De forma inédita no Brasil, nós teremos um local onde todos os métodos consensuais - conciliação, mediação, justiça restaurativa e sistêmica - estarão a serviço da pacificação. Essas práticas, marcadas pela humanização, serão adotadas sempre respeitando-se a vontade da vítima. Será adotada a metodologia mais adequada ao caso e ao perfil dos envolvidos, eventualmente até a combinação de técnicas", explica.
O juiz coordenador do Cejusc-BH, Clayton Rosa de Resende, esclarece que o Juizado de Violência Doméstica e Familiar tem competência híbrida, analisando processos cíveis e criminais. O propósito do projeto é que, com o encaminhamento ao Cejusc, a parte cível possa se resolver antes que o impasse se torne uma ação nas varas de família.
"Quando se vislumbrar a chance de uma solução dialogada, o caso vai para o Centro Judiciário. Receberemos o grupo familiar e usaremos as ferramentas adequadas para o tratamento do problema. Vamos nos concentrar nas questões cíveis, que podem até mesmo ser o foco que causou a violência", pondera.
Para o juiz, quando se enfrenta o ponto de conflito, resolve-se um elemento potencialmente catalisador de agressões sem interferir no julgamento de questões criminais. "Será possível solucionar de forma consensual aspectos como guarda de filhos, pensões, partilha de bens e divórcios", conclui.
