O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito civil público para investigar a compra de 3 mil respiradores adquiridos da China sem licitação pelo governo de São Paulo a um custo de US$ 100 milhões (ou mais de R$ 550 milhões).
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O inquérito foi instaurado pelo promotor de justiça José Carlos Guillem Blat em 30 de abril, baseado em uma matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo que diz que o valor médio de cada respirador adquirido é de R$ 180 mil, valor muito acima do cobrado por outros modelos de ponta no mercado, encontrados à venda pela reportagem com preços na faixa de R$ 60 mil.
Segundo o promotor, a compra pode configurar “ofensa aos princípios da basilares da Administração Pública, notadamente, à legalidade, à impessoalidade e à publicidade e eventualmente prejuízo ao erário”.
Além disso, para Blat, a falta de licitação e as diferenças entre o valor de mercado e os efetivamente pagos podem caracterizar “ato de improbidade administrativa”.
“O artigo 4º da Lei nº 8.429/92 estabelece que os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios da Administração Pública (...) as obras, serviços, compras, alienações, concessões, permissões e locações devem ser necessariamente precedidas de licitação, ressalvados os casos expressos previstos na lei federal 8.666/1993 e nestes casos excepcionais eventual discrepância entre o valor de mercado e os efetivamente pagos com relação aos equipamentos mencionados pode caracterizar ato de improbidade administrativa”, afirmou Blat no inquérito.
Entre os investigados, estão a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e outras seis empresas envolvidas no processo de compra e transporte dos equipamentos.
A Secretaria de Estado da Saúde disse que "a unidade de compras da Saúde prestará todos os esclarecimentos à Promotoria, com quem mantém interlocução constante". A Secretaria ainda afirmou que "foi criada uma Corregedoria Extraordinária para supervisionar as aquisições, ações e parcerias do Estado no combate à Pandemia".
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