Tire suas dúvidas sobre o que muda no FGTS

O governo anunciou nesta quarta-feira (24), a liberação de saques de até R$ 500 de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep. O limite é por conta. Ou seja, se o trabalhador tiver uma conta ativa e uma inativa, poderá sacar R$ 1 mil.

Hoje, há cerca de 260 milhões de contas ativas e inativas no FGTS. Desse total, cerca de 211 milhões (80%) têm saldo de até R$ 500.

De que forma eu posso sacar?

Quem tiver conta na Caixa, o banco depositará automaticamente o valor. Quem não tiver conta na Caixa deverá seguir o cronograma que será divulgado pelo banco. Os detalhes vão ser divulgados pela Caixa no dia 5 de agosto. O que se sabe: os saques vão de setembro a março; os idosos terão prioridade.

Quem tiver o Cartão Cidadão poderá fazer o saque em caixa automático. Saques inferiores a R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, mediante apresentação de carteira de identidade e CPF.

Qual nova modalidade de saque foi criada?

Além do saque de até R$ 500 por conta, o governo também anunciou uma nova modalidade de saques a partir de 2020: o "saque aniversário", também antecipada pelo Estado.

A modalidade permitirá a realização de saques anuais, mas, ao aderir a essa opção, o trabalhador abre mão de resgatar a totalidade do fundo caso seja demitido sem justa causa.

Nesse caso, ele receberá a multa de 40% sobre a totalidade do que a empresa depositou ao longo do serviço. O dinheiro restante do fundo deverá ser retirado ao longo dos anos seguintes, em parcelas, até acabar.

Tenho interesse, como faço?

Os interessados em migrar para a modalidade terão que comunicar a decisão à Caixa Econômica a partir de outubro. Ao confirmar a mudança, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho. A migração não é obrigatória. Se o trabalhador não comunicar à Caixa a intenção de aderir ao saque-aniversário, permanecerá na regra anterior.

Mas quanto posso tirar no saque-aniversário?

Na modalidade saque aniversário, os cotistas com saldo menor poderão sacar anualmente porcentuais maiores:

• Até R$ 500,00: 50%

• De R$ 500,01 a R$ 1.000,00: 40% + R$ 50,00

• De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00: 30% + R$ 150,00

• R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00: 20% + R$ 650,00

• R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00: 15% + R$ 1.150,00

• R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00: 10% + R$ 1.900,00

• acima de R$ 20.000,01: 5% + R$ 2.900,00

Quando começa o saque-aniversário?

De acordo com o governo, o calendário do saque-aniversário em 2020 ainda será divulgado pela Caixa. Eles vão começar em abril do ano que vem. Quem nasceu em janeiro e fevereiro poderá sacar em abril, quem nasceu em março e abril sacará em maio, e quem nasceu em maio e junho sacará em junho. A partir de julho seguirá o calendário normal de saques no mês do aniversário.

A partir de 2021, o saque deverá ser feito no primeiro dia do mês do aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente. Portanto: se a data de aniversário for dia 10 de março, o trabalhador terá de 1.º de março até o último dia útil de maio para efetuar o saque.

E se eu me arrepender e quiser voltar para as regras atuais?

De acordo com o governo, quem realizar a mudança só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos a partir da data de solicitação de retorno à Caixa.

Qual a vantagem do saque aniversário?

O Ministério da Economia informou que o trabalhador que optar pela modalidade saque aniversário poderá utilizar os recursos como garantia para empréstimo pessoal. Neste caso, explicou o governo, o pagamento das parcelas será descontado diretamente da conta do trabalhador no FGTS no momento em que for feita a transferência de recursos do saque aniversário.

Houve alterações nas outras regras de saque?

O governo informou que as demais hipóteses de saque, como as relacionadas à aquisição de casa própria, a doenças graves, à aposentadoria e ao falecimento, não foram alteradas.

O trabalhador poderá, portanto, mesmo em caso de opção pelo saque aniversário, utilizar seu saldo para compra de imóveis para habitação ou usá-lo para pagar dívidas resultantes de financiamento habitacional.

Mudou alguma coisa na multa de 40% do FGTS?

De acordo com o Ministério da Economia, não haverá alteração na multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para quem migrar para o saque aniversário.

O que o governo fez para melhorar o retorno para o trabalhador do FGTS?

O governo informou que passará a distribuir aos trabalhadores 100% do lucro do FGTS. Atualmente, 50% são distribuídos. O Estado apurou que serão distribuídos R$ 9,5 bilhões do lucro do ano passado.

No ano passado, a distribuição de resultados do FGTS de 2017 elevou a rentabilidade das contas do fundo de 3,8% ao ano (3%+ TR) para 5,59% ao ano. Foram distribuídos R$ 6,23 bilhões (metade do lucro de R$ 12,46 bilhões) para 90,7 milhões de trabalhadores. Em média, o lucro representou R$ 38 por conta, mas o valor foi proporcional ao saldo da conta. Ou seja, a divisão d lucro proporcionou um rendimento extra de 1,72% (R$ 17,2 para cada R$ 1 mil de saldo do FGTS).

E os saques do PIS/Pasep?

Além dos saques do FGTS, o governo também anunciou a liberação de saques do PIS-Pasep. Não haverá prazo para o saque. Quem tiver recursos referentes ao PIS: o saque deverá ser feito na Caixa. Quem tiver recursos referentes ao Pasep: o saque deverá ser feito no Banco do Brasil.

De acordo com o governo, o saque para herdeiros será "facilitado", isso porque bastará ao dependente apresentar a certidão do INSS par ater acesso ao recurso.