Procuradoria de Curitiba pede à Justiça transferência de Lula da PF

A Procuradoria da Prefeitura de Curitiba, no Paraná, solicitou, nesta sexta-feira (13), a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da Superintendência da Polícia Federal (PT) para outro local. A matéria continua após a publicidade No documento, a Administração Municipal afirma que já "exauriu as providências administrativas e judiciais para o cumprimento da ordem judicial, mas não tem atribuição legal para o seu cumprimento, dependendo da Polícia Militar para tanto". De acordo com o portal de notícias G1 do Paraná, a procuradora-geral do município, Vanessa Volpi Bellegard Palácios, alega que a estada de Lula no local tem gerado transtornos a funcionários da corporação e aos moradores da região. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o último sábado (7), depois de se apresentar aos policiais em São Bernado Campo, após atos no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista.

Entenda o caso:

Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia foram denunciados pelo Ministério Público Federal, por serem supostamente os verdadeiros donos de um triplex no Guarujá. De acordo com a denúncia, as reformas feitas no imóvel pela construtora OAS eram parte de pagamento de propina da empreiteira, que teria sido favorecida em contratos com a Petrobras. O imóvel teria sido reservado para o ex-presidente, mesmo sem ter havido transferência formal, o que configura tentativa de ocultar o patrimônio (ou lavagem de dinheiro). O valor dos recursos citados chegaria a R$ 2,2 milhões. Em 12 de julho de 2017, o juiz de primeira instância Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão. A defesa apelou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) - em Porto Alegre, segunda instância da Justiça - , mas Lula foi condenado novamente, no dia 24 de janeiro de 2018, e teve a pena aumentada para 12 anos e 1 mês de reclusão. No dia 4 de abril, com o placar final de 6 a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram o pedido de habeas corpus solicitado pela defesa de Lula na tentava de impedir a execução provisória da pena imposta a partir da confirmação de sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Os advogados do ex-presidente sempre negaram as acusações, sustentaram que o julgamento foi político e que houve cerceamento da defesa. No dia seguinte (5 de abril), o juiz Sérgio Moro recebeu um ofício do Tribunal Regional Federal da 4ª Região informando que já não havia obstáculos legais para o início do cumprimento da pena do petista e emitiu a ordem de prisão em seguida.