O desembargador Fausto Martin de Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), mandou soltar os empresários Joabe Francisco Barbosa e Joelmir Francisco Barbosa, presos no último dia 31 no âmbito da Operação Tritão – investigação que apura contratos fraudulentos supostamente firmados pelo presidente afastado da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), José Alex de Oliva.
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Oliva foi solto na semana passada por Fausto de Sanctis. Assim como no caso do presidente afastado da companhia que administra o Porto de Santos, o maior da América Latina, o desembargador afirma que a 5ª Vara Federal de Santos (SP) “valeu-se de afirmações genéricas” para manter Joabe e Joelmir em regime de prisão preventiva.
“Há menção, não validamente demonstrada, de que os pacientes e os demais investigados ostentariam elevado poder político e econômico e os empregaria para atuação conforme os seus escusos interesses”, afirmou de Sanctis.
No dia 8, o juiz Roberto Lemos Filho afirmou que a soltura de Oliva, seu ex-assessor Carlos Antonio de Souza, o Carlinhos, e os demais investigados representavam riscos de obstrução às investigações, visto que ainda havia diligências a serem feitas
O magistrado afirmou, à época, que o “poder político e econômico” dos suspeitos poderia ser utilizado para interferir com testemunhas. O desembargador de Sanctis discordou e concedeu habeas corpus aos empresários “diante da inexistência de elementos concretos” dos riscos da soltura de Joabe e Joelmir.
“Não se vislumbra a imprescindibilidade da manutenção da prisão cautelar de ambos, mostrando-se adequada e suficiente a substituição destas por outras medidas cautelares”, determinou. Os empresários deverão pagar fiança de R$ 150 mil e ficarão submetidos a medidas cautelares, como comparecimento à Justiça, proibição de contato com os demais investigados e testemunhas e recolhimento domiciliar.
Joabe e Joemir Francisco Barbosa são sócios da N20 Tecnologia da Informação, empresa acusada de ter firmado contrato de R$ 12,3 milhões para o desenvolvimento de software para a Codesp. O Ministério Público Federal afirma que a estatal “não comprovou a necessidade do produto” e classificou o contrato como fraudulento.
O inquérito que investiga a possível fraude foi aberto no ano passado e apura também indícios de fraudes em um contrato de digitalização de documentos orçado pela MC3 Tecnologia em R$ 7,3 milhões.
As suspeitas de irregularidades surgiram com um vídeo postado na internet em setembro de 2016, no qual o ex-assessor de Oliva Carlos Antonio de Souza “confessava a prática de diversos delitos” supostamente ocorridos na Codesp, segundo informou a Polícia Federal ao deflagrar a Operação Tristão, no último dia 31.
O criminalista Fernando Araneo, defensor de Joabe Francisco Barbosa e Joelmir Francisco Barbosa, disse que “a decisão do desembargador Fausto De Sanctis é moderada e comedida, uma vez que o decreto prisional era carente de fundamentação”.
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