A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ingressou com uma Ação Popular na Justiça Federal contra o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho. A parlamentar exige a apuração de responsabilidades pelo uso do órgão público após a veiculação de um vídeo institucional em que uma mão aparece digitando o número 13 no teclado da urna eletrônica — número oficial do Partido dos Trabalhadores (PT) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O material, publicado originalmente nos canais digitais da CGU e compartilhado em parceria (collab) com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explicava as etapas de fiscalização dos códigos-fonte das urnas. A exibição do número gerou forte repercussão negativa entre parlamentares de oposição, que acusaram a gestão de utilizar recursos e a estrutura do Estado para promover a pré-candidatura governista.
Decisão do TSE e Exclusão do Conteúdo
Diante do desdobramento político e das críticas, o Tribunal Superior Eleitoral determinou a remoção imediata do vídeo de todas as suas plataformas e perfis oficiais. Em nota oficial, o TSE esclareceu que o conteúdo foi produzido integralmente pela equipe da CGU e classificou a inserção do trecho como um "equívoco".
A CGU, por sua vez, informou que as imagens utilizadas na produção foram retiradas de um banco de dados ilustrativo sem a intenção de induzir o voto ou fazer propaganda partidária. A instituição informou ainda que realizou a reedição da peça para corrigir a imagem.
Ação Judicial Exige Apuração e Ressarcimento
Para a senadora Damares Alves, contudo, a justificativa de imagem meramente ilustrativa não anula o impacto da publicação em pleno ano eleitoral. Na petição encaminhada à Justiça, a parlamentar pede a proibição definitiva de republicações do vídeo original, a investigação por possível desvio de finalidade e o ressarcimento aos cofres públicos dos custos envolvidos na produção, edição e divulgação do material.
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"Não estamos falando de uma publicação partidária. Estamos falando de um órgão público federal, mantido com o dinheiro de todos os brasileiros e que deveria atuar com absoluta imparcialidade. Em ano eleitoral, qualquer possível uso da máquina pública para favorecer uma candidatura precisa ser investigado com rigor." — Damares Alves, senadora da República.
A Ação Popular com pedido de liminar aguarda distribuição e análise pela Justiça Federal no Distrito Federal. O espaço do governo e da CGU permanece aberto para novos manifestamentos.
