Formiga, MG — Uma força-tarefa realizada pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) em conjunto com a Vigilância Sanitária Municipal resultou, na manhã da última terça-feira (26), na interdição imediata de uma clínica de reabilitação voltada para dependentes químicos em Formiga, no Centro-Oeste do estado. O estabelecimento clandestino funcionava no bairro Lagoa do Fundão.
A operação de fiscalização foi deflagrada após as autoridades receberem uma série de denúncias anônimas apontando que o local operava de forma totalmente irregular, sem as licenças obrigatórias e sem o suporte técnico exigido por lei para o tratamento de dependência química.
Irregularidades graves e remédios sem receita
Ao entrarem no imóvel, os policiais civis e os agentes sanitários constataram um cenário de completo descumprimento das normas legais. A clínica não possuía nenhum tipo de documentação exigida pela legislação sanitária e municipal para a abertura, funcionamento e manutenção de comunidades terapêuticas ou casas de acolhimento.
Além da falta de alvarás, a fiscalização encontrou outra irregularidade considerada gravíssima: uma quantidade considerável de medicamentos controlados guardados sem o devido receituário médico. Em locais de reabilitação, a administração de remédios sem prescrição e sem a supervisão de um profissional de saúde habilitado configura crime e põe em risco direto a vida das pacientes.
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Trabalho irregular e situação das internas
No momento da abordagem, os agentes identificaram seis mulheres residindo no local. Durante a triagem e os depoimentos, a equipe descobriu um desvio de finalidade nas atividades da casa: duas das próprias internas atuavam também como "voluntárias" na administração do estabelecimento.
De acordo com a legislação vigente, é expressamente proibido que pacientes em tratamento realizem trabalhos administrativos ou operacionais dentro das instituições onde estão acolhidas, o que pode configurar exploração ou desvio de função.
Resgate e assistência social
Imediatamente após a constatação das irregularidades e a decretação da interdição do prédio, a Polícia Civil acionou a Secretaria de Assistência Social do Município de Formiga. Uma equipe de assistentes sociais foi enviada ao local para prestar o acolhimento necessário às seis mulheres.
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O órgão iniciou os trâmites para localizar os familiares das internas e providenciar o recambiamento seguro de cada uma delas para suas cidades e lares de origem.
Proprietária foragida e próximos passos
A proprietária e responsável legal pela clínica de reabilitação não estava no imóvel no momento da chegada dos policiais e fiscais, e não foi localizada até o encerramento da operação.
A Polícia Civil de Minas Gerais informou que um inquérito foi instaurado e as investigações prosseguem de forma intensificada para localizá-la. Ela deverá responder por exercer atividade dependente de autorização sanitária sem a devida licença, além de possíveis crimes conexos relacionados à posse ilegal de medicamentos e irregularidades no tratamento das pacientes.
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Fotos: Polícia Civil/Divulgação
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