LEANDRO FERREIRA (MG) – A Câmara Municipal de Leandro Ferreira publicou, na última quarta-feira (9), o decreto legislativo que oficializa a licença temporária e sem remuneração do vereador Eduardo Cézar Lobato Fonseca (PL). O parlamentar encontra-se detido após um episódio de violência ocorrido em um estabelecimento comercial da cidade.
O Crime: Violência e Intimidação
O caso que motivou a prisão em flagrante aconteceu na última segunda-feira (6). De acordo com o Boletim de Ocorrência, o vereador teria protagonizado uma cena de violência em um restaurante local. Testemunhas relataram que, após uma discussão, Eduardo Cézar atingiu uma mulher na cabeça utilizando uma garrafa de vidro.
A gravidade do episódio vai além da agressão física. O registro policial aponta que, mesmo após o ataque, o parlamentar teria continuado a intimidar a vítima, proferindo ameaças como: "Você vai se ver comigo". A mulher sofreu ferimentos, recebeu atendimento médico e o caso foi tipificado com uma série de qualificadoras:
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Lesão corporal qualificada;
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Perseguição (stalking);
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Ameaça reiterada;
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Importunação sexual;
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Injúria.
Afastamento Automático e Trâmites Legislativos
O decreto assinado pela Mesa Diretora da Câmara fundamenta-se no Regimento Interno da Casa, que prevê o afastamento automático de parlamentares que estejam sob custódia do Estado e impedidos de exercer as funções legislativas.
A nota oficial da Câmara destaca que a medida, embora necessária para a continuidade dos trabalhos, possui caráter administrativo e não punitivo antecipado:
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"A decisão leva em conta que a prisão impede o exercício do mandato, mas respeita integralmente o princípio da presunção de inocência e garante ao vereador o direito constitucional à ampla defesa", cita o documento.
Com a oficialização do afastamento, a Justiça Eleitoral será comunicada para viabilizar a convocação do suplente, visando garantir que a cadeira do partido (PL) não fique vaga durante as votações e sessões ordinárias.
Conflito de Versões
Em seu depoimento à polícia, o vereador Eduardo Cézar negou veementemente o teor das acusações. Segundo sua versão, ele teria sido a vítima de agressões iniciais (unhadas no rosto) e agiu apenas em legítima defesa. Entretanto, o boletim de ocorrência ressalta que a narrativa do parlamentar não foi sustentada pelas evidências preliminares e pelos relatos das testemunhas presentes no local.
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) confirmou que já acompanha o desdobramento do processo e monitora a situação carcerária do político.
Defesa em Silêncio
O processo agora corre sob segredo de Justiça, o que limita o acesso a detalhes específicos das investigações. Em nota enviada logo após o crime, o advogado de defesa, Rafael Lino, afirmou que não se manifestará publicamente sobre o mérito das acusações devido ao sigilo processual.
A comunidade de Leandro Ferreira aguarda agora os próximos passos do Poder Judiciário, que decidirá se o vereador responderá ao processo em liberdade ou se a prisão preventiva será mantida.
Resumo do Caso:
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Envolvido: Vereador Eduardo Cézar Lobato Fonseca (PL).
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Motivo: Agressão a mulher com garrafa de vidro e ameaças.
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Status atual: Preso e afastado do cargo (sem remuneração).
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Próximos passos: Convocação de suplente e investigação da Polícia Civil.
