BRASÍLIA – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou, nesta segunda-feira (6), um rigoroso plano de ação para conter o avanço de irregularidades envolvendo os medicamentos agonistas do receptor GLP-1, as populares "canetas emagrecedoras". A medida surge após a detecção de um volume de importação de insumos muito superior à demanda real de prescrições individualizadas no Brasil.
O Alerta Vermelho: Números que preocupam
O que motivou a reação imediata da agência foi o descompasso entre a matéria-prima importada e a finalidade do uso. Somente no segundo semestre de 2025, o Brasil importou 130 quilos de insumos ativos (como semaglutida e liraglutida). Segundo cálculos da Anvisa, esse volume seria suficiente para produzir 25 milhões de doses — um número incompatível com a natureza da manipulação magistral, que deve ser estritamente personalizada por receita.
Em 2026, a ofensiva já colheu resultados: das 11 inspeções realizadas em importadoras e farmácias, oito empresas foram interditadas por graves falhas no controle de qualidade e falta de garantias técnicas.
Riscos à Saúde e o Perigo do Uso "Off Label"
O diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, destacou que o foco não é proibir a manipulação, mas garantir que o paciente não receba um produto contaminado ou ineficaz. O uso off label (fora das indicações da bula), especialmente para fins estéticos por pessoas sem indicação clínica de obesidade, tem gerado um aumento nos relatos de eventos adversos.
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"Este é um desafio regulatório global. O avanço do consumo de derivados de GLP-1 e a manipulação em escala industrial desses produtos exigem uma resposta firme para proteger a saúde pública", afirmou Safatle.
Entre os riscos mapeados pela agência estão:
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Falhas de esterilização: Por serem injetáveis, qualquer erro na produção pode causar infecções graves.
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Origem duvidosa: Uso de insumos sem identificação clara de composição.
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Pancreatite: Em fevereiro, a agência já havia emitido um alerta ligando o uso dessas canetas ao risco de inflamação grave no pâncreas.
Os 6 Eixos da Estratégia de Controle
O plano anunciado hoje se divide em frentes que vão desde a repressão na fronteira até a facilitação de produtos legais no mercado:
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1. Rigor Regulatório e Rastreabilidade
A Anvisa revisará a RDC 67/2007 (que rege as farmácias de manipulação) e a Nota Técnica 200/2025. A nova norma exigirá testes rígidos de controle de qualidade e a qualificação detalhada de quem fabrica o insumo no exterior. O objetivo é saber exatamente de onde vem o pó que vira o medicamento injetável.
2. Fiscalização e "VigiMed"
Haverá uma busca ativa por eventos adversos em prontos-socorros e hospitais. A agência incentiva que cidadãos e médicos utilizem o sistema VigiMed para reportar qualquer efeito colateral inesperado.
3. Cooperação Internacional
O Brasil passará a trocar informações em tempo real com agências de referência, como a FDA (EUA) e a EMA (Europa), para harmonizar guias técnicos e identificar rotas de insumos irregulares.
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4. Ampliação da Oferta Registrada
Para combater o mercado informal, a Anvisa quer aumentar a oferta de produtos seguros. Atualmente, existem 17 pedidos de registro de novas canetas em análise na agência. Com a queda da patente da semaglutida, a prioridade é acelerar esses processos para que o consumidor tenha opções certificadas nas drogarias.
5. Combate à Publicidade Irregular
Ações conjuntas pretendem reprimir a venda de "combos" e múltiplos produtos sem registro, além do uso indevido de nomes comerciais protegidos por lei.
6. Governança Interna
Um Grupo de Trabalho (GT) permanente foi criado dentro da agência para monitorar os resultados do plano e ajustar as regras conforme o comportamento do mercado.
O que o consumidor deve fazer?
A Anvisa orienta que pacientes busquem apenas estabelecimentos regularizados e desconfiem de ofertas de "canetas" em clínicas de estética ou sites sem procedência clara. A manipulação só é permitida mediante receita médica específica e individualizada.
As novas diretrizes serão votadas pela diretoria colegiada da Anvisa no próximo dia 15 de abril.
