ITAPECERICA (MG) – O contribuinte itapecericano tem em mãos uma ferramenta poderosa para transformar a realidade social do município sem gastar um centavo a mais do próprio bolso. A Prefeitura de Itapecerica, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, lançou oficialmente a campanha "Leão Amigo da Criança, do Adolescente e do Idoso".
A iniciativa visa sensibilizar cidadãos e empresas sobre a possibilidade legal de destinar parte do Imposto de Renda (IR) devido diretamente para os fundos municipais, garantindo que o recurso permaneça na cidade para financiar projetos locais de assistência e proteção.
Destinar não é doar: Entenda o conceito
Um dos principais pontos de atenção da campanha é o esclarecimento técnico sobre a transação. Diferente de uma doação convencional, onde o cidadão retira um valor extra do seu orçamento, a destinação utiliza um recurso que já seria entregue à União de qualquer maneira.
"Não é um custo adicional. É o poder de escolha do contribuinte. Em vez de enviar 100% do imposto para o Governo Federal, ele decide que uma fatia desse montante fique em Itapecerica para cuidar dos nossos jovens e idosos", explica a Secretaria de Desenvolvimento Social.
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Quem pode participar e quanto pode destinar?
O processo é amparado por lei e possui limites específicos para garantir o equilíbrio fiscal:
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Pessoas Físicas: Quem realiza a declaração pelo modelo completo pode destinar até 3% do imposto devido no momento da declaração (ou até 6% se o repasse for feito ao longo do ano base).
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Pessoas Jurídicas: Empresas tributadas pelo Lucro Real podem destinar até 1% do seu imposto.
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Para onde vai o dinheiro?
Os recursos são depositados em contas específicas geridas pelos conselhos municipais, sob fiscalização do Ministério Público:
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FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente): Financia projetos de contraturno escolar, atividades esportivas, culturais e proteção a menores em situação de risco.
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FMDPI (Fundo Municipal do Direito da Pessoa Idosa): Apoia instituições de longa permanência, centros de convivência e programas de saúde e bem-estar para a terceira idade.
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Como realizar a destinação de forma simples?
O processo é realizado diretamente dentro do programa gerador da declaração do Imposto de Renda da Receita Federal. O passo a passo é desburocratizado:
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Fale com seu contador: Informe ao seu profissional contábil que você deseja ser um "Leão Amigo".
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Ficha de Doações: No programa da Receita, basta acessar a ficha "Doações Diretamente na Declaração".
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Escolha do Fundo: Selecione o tipo de fundo (Municipal), o estado (Minas Gerais) e o município (Itapecerica).
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Pagamento do DARF: O programa gerará um DARF específico para a destinação. O valor pago neste documento será abatido automaticamente do total de imposto que você teria a pagar ou somado à sua restituição (corrigido pela taxa Selic).
Transparência e Resultados Locais
Ao optar pela campanha Leão Amigo, o cidadão de Itapecerica exerce seu papel de fiscalizador. É muito mais fácil acompanhar a aplicação do recurso em uma creche ou em um asilo do próprio bairro do que em projetos distantes na capital federal.
Participe! Procure seu contador e garanta que seus impostos se transformem em sorrisos, educação e dignidade para quem vive ao seu lado.
