Bancada do PT na Câmara Repudia Ataque Americano à Venezuela: Grave Violação ao Direito Internacional

Em uma reação contundente aos eventos militares da última madrugada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados emitiu, neste sábado (3), uma nota oficial de repúdio à operação conduzida pelos Estados Unidos em território venezuelano. O posicionamento ocorre poucas horas após o presidente Donald Trump confirmar a captura de Nicolás Maduro e bombardeios em pontos estratégicos de Caracas.

Para os parlamentares da sigla, a ação militar direta representa uma ruptura perigosa com a ordem global e uma afronta direta aos tratados de convivência entre as nações do continente.

Defesa da Soberania e Autodeterminação

No documento, os deputados enfatizam que a intervenção fere os pilares que sustentam a diplomacia brasileira e o convívio hemisférico. O texto ressalta que o respeito à independência e a não intervenção são "preceitos básicos de soberania de todas as nações".

A bancada argumenta que o uso da força militar por uma potência externa ignora a vontade dos povos e estabelece um precedente de instabilidade para toda a América Latina.

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“Todo e qualquer conflito precisa ser mediado pelo diálogo. A igualdade entre Estados soberanos deve prevalecer e a melhor solução sempre passa pela via pacífica, sem o uso da força, sem violência e guerra”, destaca um trecho da nota.

Apelo aos Organismos Internacionais

Diante da gravidade do cenário e do risco de uma escalada de violência, o PT defende que a solução para a crise na Venezuela não pode ser imposta por armas, mas sim negociada através de canais diplomáticos legítimos. Os parlamentares defendem a intervenção imediata de órgãos como:

  1. Organização das Nações Unidas (ONU): Para garantir o cumprimento do Direito Internacional.

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  2. Organização dos Estados Americanos (OEA): Para buscar um consenso regional que evite derramamento de sangue.

O principal temor expressado pela bancada é que o conflito "ganhe dimensões continentais", atingindo países vizinhos, como o Brasil, por meio de crises humanitárias, fluxos migratórios desordenados ou instabilidade econômica.

Conclamação às Forças Democráticas

Ao final do comunicado, o partido faz um chamado à unidade das forças democráticas e progressistas do Brasil e do mundo para que se posicionem contra a estratégia de mudança de regime pela força. A nota conclama a defesa da soberania latino-americana e o respeito às instituições, visando, acima de tudo, a preservação de vidas civis que podem ser afetadas pelos bombardeios relatados em Caracas e estados vizinhos.

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O posicionamento da bancada deve ecoar nas discussões que ocorrem neste momento no Palácio Itamaraty, onde o governo brasileiro realiza uma reunião de emergência para definir a postura oficial do país diante do fato consumado na Venezuela.


Principais Pontos da Nota da Bancada:

Ponto Descrição
Condenação Repúdio "com veemência" à ordem dada por Donald Trump.
Base Jurídica Denúncia de violação grave ao Direito Internacional e à Carta da ONU.
Risco Regional Alerta para a possibilidade de uma guerra de dimensões continentais.
Caminho Proposto Mediação diplomática imediata e fim das hostilidades militares.

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