Por Daniel Gallas — Londres 
A pressão das redes sociais e do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) colheu um fruto importante no Legislativo esta semana. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 148/2025) que visa extinguir a polêmica escala 6x1 (seis dias de trabalho por um de descanso) e reduzir a jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas.
Diferente de outras propostas que tramitam no Congresso, o texto aprovado no Senado estabelece um cronograma de transição, buscando equilibrar o bem-estar do trabalhador com a adaptação do setor produtivo.
O que diz a proposta aprovada (PEC 148/2025)
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a PEC foca na saúde física e mental do trabalhador. Os principais pontos são:
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Transição Gradual: No primeiro ano após a promulgação, a jornada cai de 44 para 40 horas. Nos quatro anos seguintes, haverá uma redução de uma hora por ano, até atingir o teto de 36 horas semanais.
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Fim da Escala 6x1: O limite passa a ser de cinco dias de trabalho por semana, garantindo dois dias de descanso (preferencialmente aos sábados e domingos).
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Garantia Salarial: O texto proíbe expressamente qualquer redução no salário dos trabalhadores em decorrência da diminuição da jornada.
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"Saúde não é negociável", diz relator
Em seu parecer, o senador Rogério Carvalho destacou que a jornada atual está defasada e contribui para o aumento de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais devido ao cansaço extremo. "São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão, movimentando a economia e mudando a realidade social do país", afirmou o relator.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, reforçou o apoio do governo federal durante audiência na Câmara. Para Boulos, o argumento de que a redução prejudica a produtividade é um equívoco: "Como a produtividade vai aumentar se o trabalhador não tem tempo para estudar, descansar e melhorar suas condições de trabalho?".
Jogo Político: O governo muda de estratégia
Atualmente, duas propostas similares tramitam simultaneamente: uma na Câmara e esta, mais recente, no Senado. Diante da estagnação do texto na Câmara — que se encontra parado em uma subcomissão especial sem previsão de acordo — o governo Lula decidiu apoiar a via mais rápida.
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"A posição do governo é aprovar aquele que for o caminho mais rápido para acabar com a escala 6x1. Se for a PEC do Senado, vamos com ela", declarou Boulos.
Críticas e o rito de aprovação
Apesar da vitória na CCJ, a oposição demonstrou resistência. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a votação ter ocorrido de forma "extra-pauta" (quando o item é incluído no dia, sem aviso prévio) e defendeu a realização de novas audiências públicas no Plenário para avaliar os impactos econômicos da medida. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu afirmando que o tema já foi exaustivamente debatido.
O caminho até a lei: Para que as novas regras entrem em vigor, o caminho ainda é longo:
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Plenário do Senado: Precisa de aprovação em dois turnos (mínimo de 49 votos).
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Câmara dos Deputados: Se aprovada no Senado, a PEC segue para a Câmara, onde passa pela CCJ e comissão especial antes de ir a Plenário (mínimo de 308 votos).
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Promulgação: Por se tratar de uma PEC, se os textos aprovados pelas duas casas forem idênticos, a medida é promulgada pelo Congresso. Se houver veto em partes não constitucionais ou se o tema for tratado como Projeto de Lei, passa pela sanção do presidente Lula.
