Uma obra de segurança estratégica prometida pelo Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, no presídio federal de Mossoró (RN), local da primeira fuga de detentos de segurança máxima do país, está sob os holofotes de uma grave controvérsia. O Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), contratou a Konpax Construções para erguer uma muralha de segurança em torno da penitenciária, em um contrato avaliado em cerca de R$ 30 milhões.
O problema reside no fato de que o ex-sócio e atual diretor da Konpax, Charlys Cunha de Farias Oliveira, é alvo de investigações por suspeita de ilícitos financeiros e estelionato.
Movimentações Suspeitas e Prisão Preventiva
Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que, entre maio de 2019 e outubro de 2020, Charlys Oliveira realizou movimentações bancárias suspeitas no valor de R$ 3 milhões, consideradas pelo órgão como incompatíveis com a renda declarada do executivo.
Em setembro de 2020, o empresário foi preso preventivamente após tentar descontar um cheque de R$ 49 milhões em uma agência do Banco do Brasil em Fortaleza. O Ministério Público do Ceará (MPCE) suspeita que o valor estaria ligado a um contrato falso firmado pela Konpax com uma empresa de informática. Oliveira passou 32 dias detido no presídio de Aquiraz e responde a processo na 8ª Vara Criminal de Fortaleza pelos crimes de estelionato, associação criminosa e falsidade ideológica.
Continua após a publicidade
As suspeitas do Coaf e a tentativa de desconto do cheque geraram a abertura de um inquérito pela Polícia Federal em 2022. Embora a investigação federal tenha sido transferida para autoridades estaduais por envolver contratos públicos municipais (suas empresas de coleta de lixo haviam ganho R$ 25 milhões em cinco municípios cearenses), o processo licitatório para a muralha em Mossoró foi iniciado em julho do ano passado, três meses após a abertura de inquérito pela Polícia Civil do Ceará contra o empresário.
A Obra e a Resposta do Governo
A construção da muralha, com 800 metros de perímetro, é uma das principais medidas anunciadas por Ricardo Lewandowski para reforçar a segurança do Sistema Penitenciário Federal, após a fuga inédita de dois detentos ligados ao Comando Vermelho em fevereiro de 2024. A caçada durou 50 dias e custou R$ 6 milhões aos cofres públicos, expondo as falhas na estrutura considerada obsoleta pelo próprio ministro. A proposta é erguer barreiras semelhantes em todas as cinco unidades federais que ainda não as possuem.
A Konpax foi escolhida em setembro do ano passado por apresentar o melhor preço entre 18 concorrentes.
Continua após a publicidade
-
Posicionamento da Senappen: A Secretaria Nacional de Políticas Penais afirmou que não tinha conhecimento das denúncias ou processos contra Charlys Oliveira. Reforçou que a habilitação e contratação da empresa "observaram integralmente a legislação aplicável à época, com base na documentação exigida", e que a Konpax não é alvo de investigações nem consta na lista de empresas inidôneas.
-
Posicionamento da Konpax: A construtora, por meio de nota, defendeu a "higidez de sua conduta" e que as questões legais de Charlys Oliveira estão sendo tratadas por sua defesa. A empresa reforça que não é investigada e que Oliveira atua como executivo, e não como membro do quadro societário, cuja representante legal é sua irmã, Bárbara Cunha de Farias Oliveira.
Empresário Continua no Comando, Apesar de Não Ser Sócio
Apesar de Charlys Oliveira não figurar mais no quadro societário da Konpax, documentos sob custódia do Ministério da Justiça indicam que é ele quem efetivamente comanda a empreiteira.
Continua após a publicidade
-
Interlocução Direta: Ele é o interlocutor principal da empresa com o governo, participando de oito reuniões virtuais com autoridades da Senappen (incluindo o diretor executivo, Luis Otavio Gouveia) e de um encontro presencial em Brasília, em abril, para tratar de problemas da obra.
-
Comunicações Oficiais: Documentos como ofícios e trocas de e-mails da pasta relacionados à execução da obra são direcionados a ele, que é tratado como "sócio-administrador" ou "diretor".
Obra Enfrenta Atrasos e Troca de Acusações
A construção da muralha em Mossoró enfrenta graves problemas e atrasos significativos.
Continua após a publicidade
-
Atraso Crônico: O cronograma inicial previa 59% de conclusão em novembro, mas o estágio de execução atual é inferior a 10%.
-
Ajuste Contratual: A lentidão levou à negociação de um aditivo de R$ 400 mil ao contrato original, na tentativa de acelerar os trabalhos.
Senappen atribui a culpa à Konpax:
A Secretaria lista diversos fatores operacionais atribuídos à contratada, incluindo:
-
Início da obra com uma equipe considerada insuficiente (apenas 14 operários).
-
Atraso na entrega de relatórios diários.
-
Uso indevido de energia elétrica do presídio, em vez de solicitar fornecimento à concessionária.
-
Recusa em seguir instruções do governo.
-
Abandono do canteiro de obras em outubro.
Konpax atribui a culpa ao Governo:
A construtora, por sua vez, nega ter abandonado o canteiro e afirma que o governo cometeu erros de projeto, que resultaram em prejuízos, quebra de equipamentos e atrasos. A empresa informou ter acionado as instâncias legais para reportar as falhas e solicitar o reequilíbrio financeiro do contrato.
Precedente
Vale lembrar que, no ano passado, o jornal O Estado de S. Paulo já havia revelado que o governo Lula contratou outra empresa para obras de manutenção dentro da mesma penitenciária federal, a qual estava registrada em nome de um "laranja".
Com Informações: Gustavo Côrtes/Estadão
