A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (13), para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. A instituição financeira, que recentemente foi alvo de liquidação pelo Banco Central por insolvência, está no centro de uma complexa investigação que mistura crimes financeiros e a manutenção de uma estrutura paraestatal de coação.
O julgamento ocorre em ambiente virtual e já conta com três votos favoráveis à manutenção da prisão: o do relator, ministro André Mendonça, seguido pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques. O decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, tem até o dia 20 de março para inserir seu voto no sistema, mas a decisão colegiada já está consolidada.
Operação Compliance Zero e a "Milícia Particular"
Daniel Vorcaro foi preso em 4 de março, durante a terceira fase da Operação Compliance Zero. De acordo com os autos, o banqueiro não apenas gerenciava um esquema de instabilidade financeira no Banco Master, mas também comandava um grupo intitulado "A Turma" no WhatsApp.
Em seu voto, o ministro André Mendonça foi contundente ao rebater a tese da defesa de que o grupo seria apenas um canal de mensagens informais. Segundo o relator, as provas colhidas pela Polícia Federal indicam:
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Comando Unificado: Daniel Vorcaro exercia liderança inequívoca sobre o grupo.
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Perfil de Milícia: Os integrantes foram classificados como "milicianos" que operavam sob ordens diretas para monitorar e intimidar indivíduos vistos como obstáculos aos interesses do banqueiro.
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Violência Concreta: O relatório da PF aponta ameaças reais de morte, incluindo um caso documentado contra um ex-funcionário de Vorcaro.
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A Tragédia e o Braço Operacional
Na decisão original que ordenou as prisões, Mendonça também mirou os coordenadores operacionais dessa estrutura: Marilson Roseno e Phillipe Mourão, conhecido pelo codinome "Sicário".
O caso ganhou contornos dramáticos com a morte de Mourão. Após ser detido, ele atentou contra a própria vida. Apesar de ter sido socorrido e encaminhado a uma unidade hospitalar, o investigado não resistiu, encerrando uma das frentes de depoimentos que poderiam detalhar ainda mais o funcionamento do grupo.
Reviravoltas na Relatoria e o Papel de Dias Toffoli
A tramitação do processo no STF foi marcada por tensões internas. Originalmente, o caso estava sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. No entanto, Toffoli declarou suspeição por "foro íntimo" e se afastou do processo.
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O recuo de Toffoli ocorreu após o desgaste gerado por revelações de negócios passados entre uma empresa de sua família e um fundo ligado ao Banco Master. Durante as investigações, a Polícia Federal chegou a produzir um relatório citando os pontos de contato entre o ministro e Vorcaro. Contudo, o documento foi descartado pelo STF, que considerou a investigação sobre um magistrado da Suprema Corte sem autorização prévia uma "ilegalidade processual".
Entenda a Situação do Banco Master
A prisão de Vorcaro ocorre em paralelo ao colapso de seu império financeiro. O Banco Central decretou a liquidação da instituição após constatar a falta de liquidez necessária para honrar compromissos com correntistas e investidores. A investigação agora corre em duas frentes:
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Crimes Financeiros: Gestão temerária e possível desvio de finalidade.
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Organização Criminosa: A manutenção da estrutura de inteligência e coerção privada (milícia).
Daniel Vorcaro segue detido na Penitenciária Federal de Brasília, unidade de segurança máxima, devido ao risco que sua liberdade representaria para a instrução criminal e para a integridade física de testemunhas e vítimas.
