ELÓI MENDES (MG) – O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) obteve uma vitória importante no combate a fraudes contra o consumidor. Um advogado, cujo nome não foi divulgado, foi condenado pela Justiça por se apropriar indevidamente de valores que pertenciam aos seus próprios clientes no município de Elói Mendes, na região Sul de Minas.
A sentença e os crimes
A decisão judicial fixou a pena do réu em seis anos, quatro meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado. A condenação é resultado da prática de 13 crimes de apropriação indébita, cometidos em continuidade delitiva. Além da pena privativa de liberdade, o profissional foi condenado ao pagamento de multa fixada em aproximadamente R$ 43 mil, valor que ainda passará por correção monetária.
Cabe recurso da decisão, permitindo que a defesa questione o teor da sentença nas instâncias superiores.
O "Modus Operandi" da fraude
Conforme a denúncia apresentada pelo MPMG, o esquema era estruturado a partir da captação de clientes sob falsos pretextos. O advogado solicitava assinaturas em diversos documentos, alegando que o objetivo era ajuizar ações para a limpeza de nomes em cadastros de restrição ao crédito (como SPC e Serasa).
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Uma vez com os documentos em mãos, o profissional ingressava com dezenas de ações judiciais sem o conhecimento pleno dos clientes ou de forma abusiva. Quando os processos resultavam em acordos financeiros ou condenações favoráveis, o dinheiro era recebido pelo advogado, que, em vez de repassar os valores aos clientes, apropriava-se da quantia integralmente.
Impacto no Poder Judiciário
A investigação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo Varginha, em parceria com a Promotoria de Justiça de Elói Mendes, revelou que a prática ia além do prejuízo financeiro às vítimas.
O ajuizamento em massa de ações judiciais de forma predatória causou um gargalo nas Varas Cíveis da região. Segundo o Ministério Público, essa conduta sobrecarregou o sistema de Justiça, prejudicando o atendimento a cidadãos que realmente necessitavam de uma prestação jurisdicional legítima e urgente.
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A gravidade da situação foi tamanha que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) precisou intervir, criando o Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas (Numopede), um órgão específico desenhado para combater esse tipo de prática litigante abusiva que compromete a eficiência do Judiciário mineiro.
Operação Data Venia II
Esta condenação é um dos principais resultados da “Operação Data Venia II”, que investiga condutas ilícitas cometidas por profissionais do Direito que desviam a finalidade da advocacia para a prática de crimes. O MPMG reforça que continuará atuando para proteger os direitos dos cidadãos e a integridade do sistema de justiça mineiro.
