Uma reunião de alto nível está marcada para esta quarta-feira (5) no Supremo Tribunal Federal (STF), com o ministro Alexandre de Moraes, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas. O encontro, solicitado pela ONG Instituto Anjos da Liberdade, visa discutir a recente megaoperação policial no Rio de Janeiro que resultou em um saldo trágico de ao menos 121 mortes na capital carioca.
A entidade, presidida pela advogada Flávia Fróes, que já defendeu o notório líder do Comando Vermelho, Marcinho VP, tem como objetivo principal apresentar um dossiê detalhado sobre a possível prática de tortura e indícios de execuções durante a ação policial.
Dossiê sobre Tortura e Indícios de Execução
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Segundo Flávia Fróes, o dossiê que será apresentado a Moraes foi compilado com base em evidências coletadas pela ONG. A advogada afirmou ter obtido permissão das famílias para fotografar os corpos de cerca de 30 vítimas, as quais, em sua avaliação, exibiam sinais de execução. O propósito dessa documentação é "evitar que os corpos sejam sepultados sem a devida documentação" e garantir a preservação de provas.
A audiência acontecerá no âmbito da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, uma ação iniciada pelo PSB para monitorar as operações policiais no Rio. Além do Instituto Anjos da Liberdade, o encontro contará com a participação de outras organizações da sociedade civil e de direitos humanos.
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Apelo à Corte Interamericana de Direitos Humanos
A gravidade da situação levou o Instituto Anjos da Liberdade a representar contra a megaoperação junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A ONG protocolou um pedido de "medidas cautelares urgentes" em favor dos "defensores de direitos humanos" e dos familiares das vítimas.
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As solicitações formais enviadas à CIDH incluem:
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Proteção da Polícia Federal para os familiares das vítimas.
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A "cessação da destruição de provas" nos locais das operações.
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O afastamento imediato dos agentes de segurança envolvidos nas mortes.
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A suspensão de "operações policiais de grande porte no estado do Rio de Janeiro".
A Conexão com Marcinho VP e o Passado Político
A presidente da ONG, Flávia Fróes, que assumiu a defesa de Marcinho VP — um dos chefes do Comando Vermelho, preso há quase 30 anos por assassinato e esquartejamento de traficantes rivais — esclareceu que não atua mais com réus do tráfico há três anos, mas confirma que continua em um processo de Marcinho VP.
O histórico da advogada inclui uma candidatura mal-sucedida à Câmara dos Deputados em 2022. Na ocasião, o jornal O Globo revelou que ela teria pedido apoio político a Marcinho VP. Além disso, Fróes chegou a ser alvo de um inquérito da Polícia Federal para apurar o suposto repasse de dinheiro do Comando Vermelho para sua campanha eleitoral. Reportagens de 2023 indicaram que ela teria comprado um BMW de R$ 280 mil com verbas da facção criminosa.
O ministro Alexandre de Moraes assumiu a relatoria da ADPF das Favelas após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. O pedido da ONG de participar de uma reunião anterior de Moraes com o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), foi recusado na época.
