As precárias condições de trabalho, os crônicos atrasos nos repasses e a luta pela valorização dos socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Minas Gerais retornam à pauta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (21). O tema será o centro de uma audiência pública que reunirá representantes do poder público estadual, dos consórcios intermunicipais e da própria categoria.
A audiência, marcada para discutir o financiamento, os repasses e a valorização dos profissionais, surge em um momento de alta tensão, dado o histórico recente de ameaças de paralisação por parte dos trabalhadores, insatisfeitos com a situação.
Atrasos no Piso da Enfermagem e Salários em Xeque
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A diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde), Núbia Roberta Dias, expôs as principais queixas da categoria. Embora tenha havido "pequenas melhorias" na remuneração dos condutores socorristas, o nó central do problema reside nos repasses atrasados do piso nacional da enfermagem.
“Melhorou o atraso de repasse do piso só no período da movimentação (da possível greve), agora começou a atrasar de novo”, afirmou Núbia, destacando que a melhora foi pontual e ligada à mobilização da categoria. A denúncia mais grave recai sobre o Governo de Minas: “O Governo de Minas não repassou o valor referente a 2023”, garantiu a diretora, indicando que o atraso já se estende por um ano, impactando diretamente enfermeiros, técnicos e auxiliares que atuam no SAMU.
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Financiamento Tripartite e a Quebra do Pacto Federal
O impasse financeiro do SAMU é estrutural e reside no modelo de financiamento tripartite, que prevê a participação da União, do Estado e dos municípios.
Consórcios intermunicipais, responsáveis pela gestão regionalizada do serviço, têm alertado que a União está cobrindo apenas cerca de 30% dos custos totais, uma porcentagem significativamente abaixo dos 50% originalmente previstos. Essa defasagem no repasse federal teria levado o Governo Estadual a, por sua vez, reduzir sua participação, sobrecarregando os municípios e comprometendo a sustentabilidade financeira do serviço.
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A audiência na ALMG busca pressionar o Estado a cumprir sua parte no custeio e, principalmente, a regularizar os repasses atrasados do piso salarial, um direito legal da categoria.
Cobertura do SAMU Atinge 95% em Minas
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Paradoxalmente à crise financeira e de recursos humanos, Minas Gerais celebra a quase totalidade de cobertura do serviço. No mês passado, com a inauguração da Central de Regulação do SAMU Regional Médio Piracicaba, em Itabira, o serviço de urgência passou a cobrir 95% dos municípios mineiros, totalizando quase 830 cidades assistidas.
Com esta última implantação, 15 das 16 macrorregiões de saúde do Estado agora contam com o SAMU. O secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, celebrou a marca, mas fez um compromisso ambicioso:
“Chegar a 95% de cobertura significa que quase todos os mineiros têm hoje acesso a um atendimento rápido e qualificado em situações de urgência. Até dezembro, com a inauguração da base em Uberaba, seremos o primeiro estado do Brasil a alcançar 100% de cobertura”, declarou Baccheretti.
Enquanto o Estado avança na cobertura geográfica, os trabalhadores esperam que a mesma dedicação seja aplicada para garantir a valorização profissional e o cumprimento dos direitos trabalhistas, essenciais para manter a qualidade e a prontidão do serviço acionado pelo número 192. A audiência desta terça-feira (21) é vista como um momento crucial para destravar as negociações e evitar uma nova paralisação.
