O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) acaba de aprovar uma resolução que promete transformar radicalmente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. As novas regras, que buscam modernizar e desburocratizar o sistema, oferecem maior flexibilidade aos futuros condutores, mas só entrarão em vigor após a publicação no Diário Oficial da União (DOU), cuja data ainda não foi definida.
As mudanças representam uma guinada significativa em relação ao modelo atual, principalmente ao desvincular a obrigatoriedade de frequência em autoescolas para algumas etapas e ao reduzir drasticamente a carga horária mínima de aulas práticas.
Fim da Exclusividade das Autoescolas: O Curso Teórico Digital e Gratuito
A principal novidade concentra-se no curso teórico, que deixa de ser exclusividade das autoescolas. A partir da vigência da resolução, os candidatos terão a liberdade de escolher como se preparar:
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Opção Gratuita e Digital: O Ministério dos Transportes oferecerá um curso online gratuito, sem carga horária mínima obrigatória de 45 horas.
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Autoescolas Tradicionais: As instituições de ensino de trânsito continuarão oferecendo o curso, tanto de forma presencial quanto a distância, mas perdem o monopólio.
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Formato Híbrido: O candidato poderá mesclar as modalidades de aprendizado.
Essa flexibilização tem o potencial de reduzir custos e tempo para os alunos, que agora decidirão o ritmo e a forma como irão aprender o conteúdo necessário.
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⏱️ Aulas Práticas Reduzidas: Apenas Duas Horas de Exigência Mínima
Outra alteração de grande impacto é a redução da carga horária mínima para as aulas práticas de direção. O mínimo exigido passará de 20 horas-aula para apenas duas horas-aula.
A medida visa transferir maior responsabilidade e poder de escolha ao aluno sobre a sua preparação. Além das autoescolas tradicionais, o candidato poderá optar por:
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Instrutores Autônomos Credenciados: Profissionais independentes autorizados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
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"Preparações Personalizadas": Um termo ainda não detalhado pelo Ministério dos Transportes, mas que sugere modelos de aprendizado mais flexíveis e adaptados às necessidades individuais.
Uso do Veículo Próprio Permitido
Uma das inovações mais esperadas é a permissão para que o candidato utilize o próprio veículo tanto nas aulas práticas quanto no exame final de direção. O uso, no entanto, é condicionado: o carro deve estar com a manutenção e a documentação em dia, e o aluno deve estar sempre acompanhado por um instrutor autorizado.
Quem Pode ser Instrutor Autônomo? O Novo Perfil Profissional
Para garantir a segurança e a qualidade do ensino, a resolução estabelece critérios claros para a atuação dos instrutores autônomos. Eles deverão ser profissionais formalmente autorizados pelos Detrans e cumprir requisitos como:
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Ter, no mínimo, 21 anos de idade.
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Possuir CNH há pelo menos dois anos na categoria que irá instruir.
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Ter concluído o Ensino Médio.
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Não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
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Ter concluído a formação específica de instrutor, que será oferecida de forma gratuita e digital pelo Ministério dos Transportes, além da oferta já existente por instituições credenciadas.
Todos os instrutores autorizados terão identificação oficial, garantindo controle e transparência no processo.
Exames Mantidos e Reprovação Gratuita
Apesar da flexibilização no aprendizado, a obrigatoriedade de aprovação nos exames teórico e prático permanece.
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Prova Teórica: Poderá ser realizada presencialmente, no modelo híbrido ou até de forma remota, com monitoramento eletrônico, a critério dos órgãos regionais de trânsito.
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Segunda Tentativa Gratuita: Um ponto de alívio para os candidatos é a gratuidade da segunda tentativa em caso de reprovação, tanto no exame teórico quanto no prático.
Outras etapas obrigatórias, como a coleta biométrica e o exame médico, deverão continuar sendo realizadas presencialmente no Detran.
As novas regras, embora ainda sem data de início, marcam o início de uma nova era para a CNH, priorizando a escolha do cidadão e a modernização dos métodos de ensino.
Resumo das Principais Mudanças na CNH
| Etapa | Regra Atual | Nova Regra (Contran) |
| Curso Teórico | Obrigatório em autoescola (45 horas) | Livre escolha: curso online gratuito do MT ou autoescola. Sem carga horária mínima. |
| Aulas Práticas | Obrigatórias (mínimo de 20 horas) | Mínimo de 2 horas-aula obrigatórias. |
| Instrutores Práticos | Apenas autoescolas | Autoescolas, Instrutores Autônomos Credenciados e Preparações Personalizadas. |
| Veículo | Apenas veículo da autoescola | Veículo da autoescola, do instrutor autônomo ou próprio veículo do candidato. |
| Exames | Teórico e prático obrigatórios | Teórico e prático obrigatórios. 2ª tentativa gratuita em caso de reprovação. |
