Brasília, DF - Um novo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado em agosto deste ano, que amplia o acesso da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a serviços do Gabinete Pessoal da Presidência da República, está gerando uma forte reação da oposição no Congresso Nacional. Parlamentares de direita alegam que a medida formaliza uma estrutura de "marketing pessoal" com o uso de recursos públicos.
As Mudanças no Gabinete Pessoal:
O Decreto nº 12.604/2025, assinado por Lula, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra da Gestão, Esther Dweck, modificou normas estabelecidas em 2023. O ponto central da alteração é a inclusão explícita do cônjuge do presidente entre aqueles que o Gabinete Pessoal deve apoiar.
O texto determina que o Gabinete, cuja finalidade principal é prestar assistência direta e imediata ao Presidente, deverá agora “apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”. Com isso, Janja passa a ter acesso formal a serviços de organização de agenda, cerimonial, recebimento e resposta de correspondências, e até mesmo subsídios para a formulação de pronunciamentos oficiais – atribuições já ofertadas a Lula.
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O Gabinete Pessoal é liderado pelo cientista político Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, e possui uma estrutura considerável, com 189 postos de trabalho entre cargos comissionados e funções de confiança.
A Reação da Oposição e a Acusação de "Marketing Pessoal":
Apesar de a medida estar em vigor desde agosto, a oposição intensificou a mobilização nesta semana, protocolando no Congresso uma série de medidas para anular ou questionar o decreto.
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Até o momento, foram apresentados pelo menos sete Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), cujo objetivo é sustar o artigo que beneficia a primeira-dama. Além disso, foram protocolados dois Requerimentos de Informação endereçados ao ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, cobrando detalhes sobre o uso dos recursos e a justificativa para a mudança.
O cerne da crítica oposicionista é a legalidade e a moralidade do uso da estrutura do Estado para apoiar a atuação da primeira-dama, que não possui cargo eletivo ou remuneração no governo.
"O gabinete da primeira-dama não existia oficialmente como uma estrutura do governo até a publicação do presente Decreto, mas, [estima-se que] oito pessoas trabalham diariamente com ela e fazem sua assessoria e a acompanham em viagens”, sustenta um dos PDLs.
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Deputados como Zucco (PL-RS) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) argumentam que a medida visa "promover a imagem de Janja perante o eleitorado da esquerda às custas do dinheiro dos contribuintes" e questionam a constitucionalidade de se destinar verba e funcionários públicos a quem não foi eleito para exercer funções governamentais.
A Defesa do Governo e o Argumento da Transparência:
O governo, por sua vez, defende o decreto, alegando que ele não cria novos cargos ou despesas, mas apenas estabelece parâmetros legais e confere transparência a uma prática já existente em diversas administrações.
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A Secretaria de Comunicação da Presidência sustenta que o documento consolida as normas relativas à atuação da primeira-dama, assegurando que as atividades sejam de "interesse público" e de "natureza voluntária e não remunerada". Além disso, o Palácio do Planalto afirma que, ao formalizar o apoio, a medida aumenta a responsabilidade do governo em prestar contas sobre as despesas, a equipe e a agenda de Janja.
O impasse será resolvido no Congresso, onde os PDLs da oposição precisam ser pautados e aprovados tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal para, de fato, derrubar o trecho do decreto presidencial.
