Itapecerica, MG – Um importante avanço em prol da inclusão e do bem-estar dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências com hipersensibilidade sensorial está prestes a se concretizar nas escolas municipais de Itapecerica. A Câmara Municipal aprovou, na 15ª Reunião Ordinária, realizada nesta segunda-feira (08), o Projeto de Lei (PL) Nº 031/2025, que determina a substituição dos sinais sonoros estridentes – como as tradicionais sirenes – por sinais musicais mais adequados e confortáveis.
De autoria do vereador Chicó, o projeto reconhece o impacto negativo que os ruídos altos e inesperados podem causar em pessoas com hipersensibilidade auditiva, uma característica comum em muitos estudantes com TEA. A mudança visa criar um ambiente escolar mais acolhedor e menos estressante, garantindo que o momento da transição de aulas ou do recreio não seja uma fonte de sofrimento para esses alunos.
Prazo para Implementação e Participação Comunitária
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O texto do PL estabelece um prazo claro para a adaptação: a substituição dos sinais sonoros pelas novas melodias deverá ser implementada em todos os estabelecimentos de educação básica municipais até o início do ano letivo seguinte à data de publicação da lei.
Um detalhe para o sucesso da medida foi adicionado por meio de uma Emenda Aditiva (001), apresentada e aprovada com o voto do vereador Dinho da Ambulância. A emenda garante que a escolha das músicas ou dos sinais sonoros alternativos não será uma decisão isolada da administração.
De acordo com o texto aprovado, a seleção dos sinais musicais deverá ser feita por um grupo representativo da comunidade escolar, incluindo:
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A direção das escolas;
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Os professores;
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Os pais ou responsáveis pelos alunos;
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Profissionais de apoio à inclusão (como psicopedagogos, terapeutas ocupacionais ou fonoaudiólogos que atuam na rede).
Essa participação conjunta busca assegurar que a escolha seja a mais assertiva possível, considerando as necessidades específicas dos estudantes e o impacto no dia a dia de toda a comunidade escolar.
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Inclusão e Conforto Sensorial como Prioridade
O vereador Chicó, ao apresentar a proposta, destacou que o objetivo é humanizar o ambiente escolar e aplicar a legislação de inclusão na prática. O som das sirenes tradicionais pode ser interpretado como um alerta ou perigo pelo cérebro de pessoas com hipersensibilidade sensorial, gerando crises de ansiedade, pânico e até dor física, o que prejudica diretamente o processo de aprendizagem e a integração social.
A utilização de sinais musicais, que tendem a ser mais suaves e previsíveis, é uma prática de inclusão que tem sido adotada em diversas cidades e até em legislações estaduais por Minas Gerais, baseada em estudos que atestam os benefícios da musicoterapia e do conforto auditivo para o desenvolvimento de crianças e adolescentes autistas.
O PL, que agora segue para a sanção do Poder Executivo Municipal, reforça o compromisso de Itapecerica com uma educação verdadeiramente inclusiva, colocando as necessidades individuais dos alunos no centro das políticas públicas. A expectativa é que a medida seja sancionada rapidamente para que as escolas possam iniciar o processo de adaptação o quanto antes, garantindo que o próximo ano letivo comece com um ambiente escolar mais harmonioso para todos.
