Polícia Civil de Minas Gerais apura crime de peculato após servidor do Juizado Especial do aeroporto ser flagrado circulando em áreas restritas. Relógios, perfumes e grande quantia em dinheiro foram apreendidos em sua residência.
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) instaurou um inquérito para investigar um grave caso de venda irregular e apropriação indevida de objetos esquecidos por passageiros no setor de "Achados e Perdidos" do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins. O principal suspeito é um servidor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), lotado no Juizado Especial instalado dentro do próprio terminal.
Indícios e Apreensões na Casa do Servidor
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As investigações começaram após o servidor ser observado circulando em áreas do aeroporto que não guardam relação com suas funções ou o setor onde atua. Essa movimentação levantou suspeitas sobre o destino final dos itens que deveriam ser leiloados ou doados.
Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão na residência do suspeito, a PCMG encontrou diversos bens que indicam a apropriação para benefício próprio. Entre os objetos apreendês, estão:
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Relógios de diversas marcas;
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Perfumes de alto valor;
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Uma grande quantidade de dinheiro em espécie.
A Polícia Civil afirmou que o servidor pode ser indiciado pelo crime de peculato, tipificado como o ato de funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel de que tem a posse em razão do cargo. A pena prevista para este crime é de 2 a 12 anos de prisão, além de multa.
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O Fluxo dos "Achados e Perdidos" e a Quebra de Confiança
A investigação levanta questionamentos sobre a cadeia de custódia dos objetos perdidos no aeroporto.
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A BH Airport, concessionária responsável pela administração do terminal, esclareceu o procedimento legal: itens não recuperados pelos proprietários no prazo de 30 dias são formalmente encaminhados ao Juizado Especial local. Após o recebimento pelo Judiciário, o órgão é o responsável por:
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Divulgar os objetos por mais 60 dias, buscando seus donos.
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Posteriormente, destinar os bens por meio de leilões públicos ou doações a instituições de caridade da comarca de Pedro Leopoldo (onde o aeroporto está localizado).
A concessionária reforçou, em nota, que sua responsabilidade sobre os materiais cessa completamente após a entrega oficial ao Judiciário.
Resposta Imediata do Tribunal de Justiça
Diante da gravidade das denúncias e das evidências apresentadas pela Polícia Civil, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) agiu rapidamente.
O órgão informou que o servidor suspeito foi imediatamente impedido de acessar a unidade judicial que funciona no aeroporto. Além disso, o TJMG abriu uma sindicância interna. Dependendo dos resultados desta apuração preliminar, será instaurado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que pode levar à demissão e outras sanções administrativas.
O tribunal fez questão de ressaltar seu compromisso com a ética e a legalidade: "O TJMG declarou que não tolera desvios de conduta e reafirmou seu compromisso com a ética".
A investigação segue em curso na Polícia Civil, que busca detalhar a extensão da fraude e determinar quantos objetos foram desviados e qual o prejuízo total causado pela conduta criminosa do servidor público.
Fotos: Reprodução
