Investigação aponta que 96,2% dos beneficiários negaram ter autorizado descontos indevidos; Sindnapi, que tem Frei Chico como vice-presidente, é acusado de enviar "termos de adesão inidôneos" e criar documentos retroativos.
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou “fortes indícios” de falsificação de assinaturas de filiação ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), entidade que está sob investigação por realizar descontos indevidos nos benefícios de milhares de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Sindnapi tem em sua diretoria José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na posição de vice-presidente.
Quase 97% dos Beneficiários Negam Autorização
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O principal pilar da investigação da CGU, conforme documentos obtidos, é a impressionante falta de reconhecimento em massa das filiações:
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Dos 184.196 beneficiários relacionados ao Sindnapi, um total de 177.259 — o que representa 96,2% do total — negou ter dado aval para o desconto da mensalidade associativa em seu benefício do INSS.
“Os números […] confirmam aquilo que demais indícios já vinham apontando: a expressiva maioria dos descontos que eram realizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS estava sendo feita sem a autorização de seus titulares”, frisou a CGU em sua nota técnica.
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Barreiras na Fiscalização e Fraude Documental
A CGU aponta que o Sindnapi teria enviado “termos de adesão inidôneos” ao INSS e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). A ausência de elementos cruciais para a validação da filiação levantou graves suspeitas sobre a legalidade dos documentos:
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Falta de Validação Biometria: A ausência de validação biométrica e de outros elementos de autenticação impediu a verificação da identidade do suposto signatário, comprometendo a integridade dos documentos.
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Criação Retroativa de Documentos: A investigação notou a criação de documentos em datas retroativas. Em um exemplo citado, o registro da data de autorização do desconto era 10 de maio de 2023, mas os metadados do arquivo indicavam que ele foi aberto e produzido apenas em 28 de junho de 2024, ou seja, após um pedido de esclarecimento do INSS.
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Assinaturas Eletrônicas Inválidas: Parte das assinaturas eletrônicas foi classificada como inválida por falta de elementos técnicos de autenticação, como endereço IP ou geolocalização.
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Além disso, a CGU identificou adesões de crianças e adolescentes, prática expressamente proibida, a não ser mediante decisão judicial.
Omissão de Vínculo e Reconhecimento Tácito de Irregularidade
O relatório da CGU também ressaltou a omissão intencional do vínculo familiar de um de seus dirigentes (Frei Chico) com o Presidente da República:
“Ao omitir o vínculo de parentesco direto entre um de seus dirigentes e o Presidente da República, o sindicato criou um ambiente de aparente regularidade que induziu os órgãos públicos a erro, dificultando a verificação objetiva do cumprimento dos critérios legais,” destacou a CGU. A Controladoria avalia que essa omissão impôs “barreiras adicionais” à atuação dos agentes de fiscalização.
Apesar do alto percentual de reclamações, o Sindnapi contestou apenas a minoria dos “não reconhecimentos” registrados pelos segurados no portal Meu INSS e pela Central 135, o que, para a CGU, configura “reconhecimento tácito da irregularidade” de todos os demais casos não contestados.
O resultado da Investigação Sumária Preliminar (IPS) recomendou a abertura de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). As sanções previstas, conforme o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014), incluem desde advertência e suspensão temporária até a declaração de inidoneidade e multa. A CGU avalia que os “atos lesivos” podem enquadrar o Sindnapi na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013).
