Brasília, DF – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes e descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi palco de grande controvérsia nesta quinta-feira (9). O Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus a Milton Batista, conhecido como Milton Cavalo, presidente do Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), garantindo a ele o direito de permanecer em silêncio durante seu depoimento à comissão.
A decisão foi duramente criticada pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que classificou a medida como uma “blindagem” a uma figura central nas investigações. "É uma decisão lamentável que blinda alguém que tem muito que responder ao povo brasileiro. Isso impede o pleno trabalho desta comissão e o esclarecimento de um esquema que lesa milhares de idosos", declarou o senador.
Sindicato no Centro da Fraude e Crescimento Financeiro Explosivo
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O Sindnapi, presidido por Milton Batista, está entre as principais instituições alvo de investigação por realizar descontos ilegais e não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas.
A CPMI concentra esforços em entender o crescimento financeiro explosivo da associação: o Sindnapi viu seu faturamento anual saltar de aproximadamente R$ 23 milhões em 2020 para mais de R$ 154 milhões em 2024, o que representa um aumento superior a 500% em apenas quatro anos. Esse crescimento meteórico coincide com o período em que as denúncias de descontos fraudulentos se intensificaram.
Além das suspeitas de fraude, a oposição na CPMI tem levantado questões sobre as ligações políticas da cúpula do sindicato. O foco tem recaído sobre o vice-presidente do Sindnapi, Frei Chico, que é irmão do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sugerindo possíveis conexões que facilitariam a atuação da entidade.
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Operação "Sem Desconto" Aquece as Investigações no Mesmo Dia
A tensão na CPMI foi amplificada pelo fato de o depoimento ocorrer em um dia de intensificação das investigações externas. A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, também hoje, uma nova fase da Operação Sem Desconto.
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Esta nova etapa da operação cumpriu um total de 66 mandados de busca e apreensão em sete estados diferentes e no Distrito Federal, buscando desarticular organizações criminosas especializadas em fraudes de consignados e descontos indevidos. O cerco se fecha sobre as associações e empresas que se beneficiaram do esquema, tornando o direito ao silêncio concedido a Milton Batista ainda mais significativo e controverso no cenário político atual.
A CPMI segue em busca de respostas sobre como a estrutura do INSS foi utilizada para lesar milhares de idosos e qual o papel exato de entidades como o Sindnapi nesse esquema.
