O julgamento da ação penal que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado de 2022 no Brasil ganhou novos contornos nesta quarta-feira (3), com a sustentação oral do advogado Matheus Mayer Milanez, que representa a defesa do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno. Em uma fala direta e incisiva, Milanez fez duras críticas à condução do processo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator do caso.
As acusações da defesa de Heleno se concentraram em dois pontos principais: a suposta manipulação e impossibilidade de análise das provas e a violação do sistema acusatório, que, segundo o advogado, feriu o direito ao silêncio dos investigados.
Volume de Provas e Dificuldade de Análise
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Um dos principais questionamentos de Milanez foi o volume de arquivos da investigação. O advogado destacou que o processo possui entre 70 e 80 terabytes de informações, um montante que ele considera impossível de ser analisado de forma adequada pela defesa. "Como é possível analisar 80 terabytes de informações que constam dos autos da ação penal do golpe?", questionou Milanez, argumentando que a defesa não teve acesso a uma prova organizada, mas a relatórios da Polícia Federal.
A defesa de Heleno afirmou que solicitou que o material fosse catalogado e que um índice ou sumário fosse criado para permitir a análise, mas que o pedido foi negado sob a justificativa de ser uma manobra protelatória. Esse ponto, segundo o advogado, cria uma nulidade processual por cerceamento de defesa, impedindo a análise justa e completa das acusações.
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Questionamento à Conduta do Relator
O advogado não poupou críticas à atuação de Alexandre de Moraes. Ele apontou o número de perguntas feitas pelo ministro durante os interrogatórios, que, segundo a defesa, somaram 302 questionamentos, em contraste com as 59 perguntas feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para Milanez, essa disparidade demonstra uma "postura ativa" de Moraes na investigação de testemunhas, o que seria inadequado para um juiz.
"Qual o papel do juiz julgador? Ou é o juiz inquisidor?", questionou o advogado, sustentando que um magistrado não pode se tornar o protagonista do processo, já que o ônus da prova compete ao Ministério Público. A crítica, que ressaltou a separação de papéis entre acusação e julgamento, reforça o argumento de que a conduta do ministro violou o sistema acusatório.
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A Acusação da PGR
Apesar das críticas da defesa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) mantém a acusação contra Augusto Heleno. A PGR aponta que o ex-ministro teve um papel central no suposto esquema de tentativa de golpe, atuando para municiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com informações falsas sobre uma suposta fraude eleitoral. A defesa de Heleno, por sua vez, pede a absolvição de seu cliente, argumentando que as nulidades processuais e a falta de provas concretas inviabilizam a condenação.
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O julgamento continua e o debate sobre a atuação dos ministros do STF em casos de grande repercussão se intensifica.
