Brasília, DF - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta segunda-feira (1), um requerimento para que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize a prisão preventiva de 21 pessoas investigadas por um esquema de cobrança ilegal de mensalidades associativas. Esses descontos, que somam valores milionários, eram feitos diretamente nas aposentadorias e pensões de brasileiros em todo o país.
A proposta, de autoria do deputado federal e relator da comissão, Alfredo Gaspar (União-AL), foi aprovada por unanimidade, com 26 votos a favor e nenhum contrário. A decisão marca um ponto crucial na CPMI, que foi instaurada em agosto deste ano para apurar as irregularidades reveladas pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Ministros do STF decidirão sobre o pedido
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O pedido agora será enviado ao STF, onde o ministro André Mendonça, relator do processo na Corte, terá a responsabilidade de decidir se autoriza ou não as prisões preventivas.
Durante a reunião, o deputado Alfredo Gaspar ressaltou a urgência da medida. Segundo ele, apesar dos “veementes indícios de materialidade e de autoria de infrações penais que vitimaram milhões de aposentados e pensionistas”, nenhum dos investigados foi submetido à prisão cautelar. Para o relator, a prisão preventiva é essencial para garantir a coleta de provas e assegurar a aplicação da lei.
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Nomes na lista de prisão
Entre os nomes incluídos no requerimento de prisão preventiva estão figuras de destaque na investigação. O lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, está na lista, e sua convocação para depor já havia sido aprovada.
A CPMI também pede a prisão do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi exonerado do cargo no mesmo dia em que a Operação Sem Desconto foi deflagrada. A lista de pedidos de prisão inclui ainda o ex-procurador-geral do INSS, Virgílio de Oliveira Filho, e os ex-diretores do instituto, André Fidelis e Vanderlei Barbosa.
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Outro nome de destaque é o advogado Eric Douglas Fidelis, filho de André Fidelis, que é suspeito de movimentar valores do suposto esquema. De acordo com os investigadores, esses montantes foram direcionados para o pai.
A lista completa dos investigados, cujos nomes foram citados no inquérito da Polícia Federal, também inclui:
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Cecília Rodrigues Mota
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Thaisa Hoffmann Jonasson
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Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira
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Alexandre Guimarães
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Rubens Oliveira Costa
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Romeu Carvalho Antunes
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Domingos Savio de Castro
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Milton Salvador de Almeida Júnior
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Adelino Rodrigues Júnior
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Geovani Batista Spiecker
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Reinaldo Carlos Barros de Almeida
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Vanderlei Barbosa dos Santos
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Jucimar Fonseca da Silva
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Philipe Roters Coutinho
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Maurício Camisotti
Conforme destacado pelo deputado Alfredo Gaspar e pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), os 21 investigados são citados nominalmente no inquérito da PF, cujo conteúdo é público. A decisão do STF sobre as prisões é aguardada com grande expectativa, e pode definir o futuro da investigação.
