Transportadores de combustíveis que prestam serviços para a Vibra Energia, antiga BR Distribuidora (Petrobras), iniciaram uma greve por tempo indeterminado na madrugada desta segunda-feira (9), em Betim, região metropolitana de Belo Horizonte. A paralisação, que começou nas primeiras horas do dia, pode ter um impacto significativo no abastecimento de combustíveis em todo o estado de Minas Gerais.
Reivindicações Centradas no Cumprimento de Leis Federais
Os motoristas afirmam que só retornarão ao trabalho após uma negociação efetiva com a Vibra Energia. O principal ponto de discórdia reside no não cumprimento de duas leis federais cruciais para a categoria: a Lei do Piso Mínimo de Frete (Lei 13.703/2018) e a Lei do Vale-Pedágio Obrigatório (Lei 10.209/2001, regulamentada pela Resolução nº 2885/2008 da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT).
Sindtanque-MG Alerta para Possíveis Impactos
O Sindicato dos Transportadores de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Sindtanque-MG) tem acompanhado de perto a situação e alertou para os possíveis impactos da greve. Segundo o sindicato, a paralisação pode levar a um desabastecimento generalizado de combustíveis em postos de gasolina em todo o estado, caso não haja uma resolução rápida para o conflito.
Detalhes das Reivindicações
De acordo com Irani Gomes, presidente do Sindtanque-MG, a Vibra Energia e outras empresas do setor têm sistematicamente descumprido o piso mínimo de frete estabelecido por lei. "O frete tem sido pago, muitas vezes, 10%, 15% abaixo do mínimo", denuncia Gomes. Além disso, ele alega que o pagamento do Vale-Pedágio Obrigatório não está sendo realizado de forma adequada. "O pedágio tem que ser pago antes de a viagem ser efetuada. Além de elas pagarem depois, só pagam 50%", completa o presidente do sindicato.
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Posicionamento da Vibra Energia
A Vibra Energia reconheceu a paralisação e emitiu uma nota oficial sobre o assunto:
"A Vibra informa que, na manhã desta segunda-feira (09), foi registrada a paralisação de alguns caminhões-tanque em frente à base BABET, localizada em Betim (MG), coordenada por suposta entidade sindical. A companhia está adotando todas as medidas necessárias para mitigar eventuais riscos de desabastecimento e atendimento a seus clientes. Ressaltamos que os contratos firmados entre Vibra e empresas transportadoras encontram-se vigentes e precisam ser cumpridos, sob pena da aplicação das penalidades previstas.
A Vibra reitera seu compromisso com a regularidade do abastecimento no estado de Minas Gerais e permanece em articulação com os órgãos competentes para assegurar a continuidade dos serviços. Ademais, informamos que a Cia. está sempre aberta ao diálogo individual com cada um de seus contratados, repudiando de forma veemente qualquer tentativa de combinação coletiva de preços que configuram, em tese, infração à legislação de defesa da concorrência, sujeita às sanções legais cabíveis, conforme estabelecido pelos órgãos competentes."
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A empresa afirma que está tomando medidas para evitar o desabastecimento e que está aberta ao diálogo individual com os transportadores, mas repudia qualquer forma de combinação coletiva de preços, que considera uma prática ilegal.
Próximos Passos
A situação permanece tensa e o Sindtanque-MG aguarda um posicionamento mais concreto da Vibra Energia em relação às reivindicações dos transportadores. A população mineira deve ficar atenta aos próximos desdobramentos, pois a greve pode afetar o dia a dia de muitos cidadãos, caso o abastecimento de combustíveis seja comprometido.
