A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) no caso da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ocorrida em 2023, que teve a participação do hacker Walter Delgatti. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (7), marcando um ponto de inflexão no caso que tem gerado grande repercussão no cenário político e jurídico do país.
Decisão Unânime e Trânsito em Julgado
O ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, além de manter a condenação, votou pelo trânsito em julgado imediato, "independentemente da publicação do acórdão". Este voto foi acompanhado integralmente pelos ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, consolidando a decisão de forma unânime e célere. A determinação de Moraes implica que a sentença já tem validade imediata, autorizando a prisão da deputada sem a necessidade de aguardar a publicação formal nos autos do processo.
Implicações da Decisão: Prisão Iminente e Perda do Mandato
Com o esgotamento de todos os recursos possíveis, a deputada Carla Zambelli agora enfrenta a iminência da prisão. A decisão do STF também acarreta a potencial perda do mandato parlamentar, conforme previsto na Constituição Federal, uma vez que não há mais instâncias de recurso disponíveis. A Câmara dos Deputados já havia aprovado, na última quinta-feira (5), uma licença de 127 dias para a parlamentar, o que suspende seu salário e abre a vaga para o suplente Coronel Tadeu (PL-SP).
Penas Severas para Zambelli e Delgatti
Zambelli foi condenada a dez anos de reclusão em regime inicial fechado, enquanto Walter Delgatti recebeu uma pena de oito anos e três meses de reclusão. Ambos foram condenados, de forma solidária, ao pagamento de uma indenização de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. Adicionalmente, foram estabelecidas multas individuais de aproximadamente R$ 2,1 milhões para a deputada e R$ 520 mil para o hacker.
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Foragida e na Lista Vermelha da Interpol
Carla Zambelli encontra-se foragida desde quarta-feira (4), após Moraes decretar sua prisão preventiva sob a alegação de que a deputada deixou o Brasil sem intenção de retornar. Informações indicam que ela teria se deslocado dos Estados Unidos para a Itália, onde possui cidadania e acredita estar protegida da Justiça brasileira.
Diante da fuga, o ministro Alexandre de Moraes solicitou a inclusão do nome de Zambelli na lista de difusão vermelha da Interpol, o alerta máximo para foragidos internacionais. Além disso, determinou o bloqueio de todos os passaportes da deputada, incluindo o documento diplomático concedido em razão de seu cargo, e abriu um novo inquérito para investigar possíveis crimes de coação no curso do processo e obstrução da Justiça.
Detalhes da Invasão ao CNJ
A invasão aos sistemas do CNJ, ocorrida em 2023, representou um grave ataque à segurança e à integridade do sistema judiciário brasileiro. A ação coordenada entre Carla Zambelli e Walter Delgatti expôs vulnerabilidades nos sistemas e levantou sérias questões sobre a proteção de dados e a segurança cibernética no âmbito do Judiciário. A condenação de ambos busca responsabilizar os envolvidos e enviar uma mensagem de que tais ataques não serão tolerados.
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