Após uma auditoria extensa realizada entre abril e julho de 2024, a Controladoria-Geral da União (CGU) fez uma recomendação importante ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que cessasse a intermediação na cobrança de mensalidades associativas em favor de entidades civis. O relatório dessa auditoria, concluído em dezembro de 2024, foi divulgado na última terça-feira, dia 6 de maio de 2025.
Operação Sem Desconto
No final de abril, a Polícia Federal (PF), em conjunto com a CGU, deflagrou uma operação chamada "Sem Desconto" que visa desmantelar um esquema que desviava ilegalmente benefícios previdenciários de milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. Essa operação gerou um impacto significativo no INSS, levando ao afastamento de seus dirigentes e à suspensão de convênios com diversas associações.
Avaliação Crítica dos Mecanismos de Controle
O documento da CGU destacou uma fragilidade alarmante nos mecanismos de controle em relação ao processamento dos descontos associativos. Como resultado, a CGU fez 12 recomendações ao INSS, incluindo a elaboração de uma proposta para descontinuar os descontos de mensalidades associativas, a ser submetida ao Ministério da Previdência Social. O objetivo é avaliar a legalidade dos descontos e do repasse financeiro a associações e sindicatos.
A CGU também solicitou a suspensão dos acordos de cooperação técnica (ACTs) com 29 entidades, que permitiam o desconto automático de mensalidades, além da necessidade de estabelecer medidas operacionais para lidar com cobranças consideradas ilegais.
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Inspeção de Entidades e Resultados Preocupantes
Durante a auditoria, os servidores da CGU inspecionaram 29 entidades que, juntas, representavam cerca de 5,98 milhões de aposentados e pensionistas com mensalidades descontadas de seus ganhos. Essas entidades estavam gerando uma receita total de R$ 229,46 milhões por mês. O relatório informa que o número de entidades que realizavam descontos associativos subiu de 37 em setembro de 2024 para 49 em janeiro de 2025, acumulando, neste último mês, R$ 257,1 milhões em mensalidades.
A CGU constatou que as entidades visitadas não apresentaram evidências suficientes que comprovassem a capacidade operacional para atender ao crescente número de beneficiários filiados. Além disso, dos documentos pedidos para comprovar a legitimidade e autorização dos descontos, apenas 28,9% estavam completos, enquanto 31,9% apresentavam inconformidades.
Resposta e Propostas do INSS
A Controladoria-Geral também encontrou resistência por parte de algumas entidades, que alegaram que os acordos de cooperação técnica não permitiam que a CGU solicitasse documentação. Em resposta a essas irregularidades, o INSS e o Ministério da Previdência Social ainda não se manifestaram sobre o conteúdo do relatório até a publicação dessa matéria.
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Contexto dos Descontos Associativos
A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados e pensionistas pagam para se associarem a sindicatos e entidades que defendem seus interesses. Esse tipo de cobrança em folha é legal desde 1991, conforme a Lei dos Benefícios da Previdência Social, e é formalizada por meio de acordos de cooperação técnica entre o INSS e as entidades.
Entretanto, os indícios de ilegalidades foram o que motivou a Operação Sem Desconto, resultando na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e em outras demissões de altos dirigentes da autarquia. O governo designou o procurador federal Gilberto Waller Júnior para assumir a liderança do INSS após a saída de Stefanutto.
Ações Futuras e Recomendações de Ressarcimento
A Advocacia-Geral da União (AGU) instaurou um grupo especial para desenvolver medidas judiciais e administrativas com a intenção de restaurar o prejuízo financeiro, ressarcir os beneficiários afetados e implementar novas estratégias contra fraudes. Cível e judicialmente, mais de R$ 1 bilhão em bens associados a investigações estão bloqueados, visando compensar as perdas causadas.
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O INSS está atualmente elaborando um "plano de ressarcimento excepcional" para indenizar aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos não autorizados. O governo assegura que todos os beneficiários que comprovarem ilegalidades terão seus valores devolvidos.
Dados Alarmantes sobre Dedução de Mensalidades
Dados registrados pelo INSS e pela CGU mostram um aumento drástico nos valores das mensalidades associativas deduzidas em folha de pagamento desde 2016. Nesse período, os descontos saltaram de R$ 413 milhões em 2016 para R$ 2,8 bilhões em 2024, refletindo um crescimento contínuo que coincide com o aumento de reclamações sobre cobranças não autorizadas. Apenas entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,1 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças.
