Um alerta crucial para os eleitores de Minas Gerais: mais de meio milhão de cidadãos precisam regularizar sua situação eleitoral até o dia 19 de maio para evitar o cancelamento do título. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) divulgou que 504.820 eleitores não votaram nem justificaram a ausência nos três últimos turnos de votação.
Esse número alarmante representa 3,07% do eleitorado total apto a votar no estado, que é de 16.465.068 eleitores. A não regularização dentro do prazo estabelecido pelo TRE-MG acarretará o cancelamento do título de eleitor e, consequentemente, a perda da quitação eleitoral, documento indispensável para diversos atos da vida civil.
Por que a Quitação Eleitoral é Tão Importante?
A quitação eleitoral é muito mais do que um simples comprovante. Ela é exigida para:
- Solicitar documento de identidade
- Tomar posse em cargo público
- Realizar matrícula em instituições oficiais de ensino
- Obter passaporte
- E muito mais!
Como Regularizar sua Situação Eleitoral em Minas Gerais
1. Verifique seus Débitos Online
A forma mais rápida e fácil de verificar se você possui débitos eleitorais é através do serviço de Autoatendimento Eleitoral no site do TRE-MG. Siga estes passos:
Continua após a publicidade
- Acesse o site do TRE-MG.
- Selecione a opção ‘Débito eleitoral’.
- O sistema informará as eleições em que você não votou ou não justificou a ausência.
2. Pague as Multas Devidas
A regularização é feita através do pagamento das multas correspondentes às ausências. O TRE-MG oferece diversas opções de pagamento para sua comodidade:
- Boleto bancário
- PIX
- Cartão de crédito
O pagamento pode ser efetuado diretamente na plataforma online do TRE-MG.
3. Regularização Presencial
Se preferir, você pode regularizar sua situação pessoalmente, comparecendo a qualquer cartório eleitoral ou central de atendimento ao eleitor do estado de Minas Gerais.
Continua após a publicidade
- O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.
- Consulte os endereços dos cartórios e centrais de atendimento no site do TRE-MG.
4. Outras Formas de Consulta
Você também pode consultar seus débitos e a situação do seu título utilizando:
- O aplicativo e-Título (disponível para Android e iOS).
- O Disque-Eleitor, através dos telefones 148 e (31) 2116-3600.
Alerta Contra Golpes!
O TRE-MG está alertando os eleitores para ficarem atentos a possíveis golpes. Embora eleitores com o aplicativo e-Título instalado recebam uma notificação sobre a possibilidade de cancelamento do título, a Justiça Eleitoral não enviará alertas por e-mail ou aplicativos de mensagem. A regularização deve ser feita exclusivamente nos canais oficiais da Justiça Eleitoral.
Entenda o Cancelamento de Títulos
A possibilidade de cancelamento do título de eleitor por três ausências consecutivas está prevista nos artigos 130 e 131 da Resolução TSE nº 23.659/2021. É importante saber que cada turno de votação, inclusive em eleições suplementares, é considerado uma eleição para fins de contagem.
Continua após a publicidade
Esse procedimento de cancelamento, denominado depuração do cadastro, é realizado anualmente pela Justiça Eleitoral com o objetivo de manter o Cadastro Nacional de Eleitores atualizado.
Quem Está Isento do Cancelamento?
Nem todos os eleitores estão sujeitos ao cancelamento do título. Estão isentos:
- Analfabetos
- Pessoas com 70 anos ou mais
- Jovens de 16 e 17 anos (para os quais o voto é facultativo)
- Eleitores que possuem certidão de quitação eleitoral por tempo indeterminado devido a deficiências que impossibilitam ou tornam excessivamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.
Números por Município
Quer saber quantos eleitores estão sujeitos ao cancelamento do título em seu município? O TRE-MG disponibiliza essa informação em seu site:
Continua após a publicidade
- Acesse o sistema Estatísticas Eleitorais / Faltosos nos últimos 3 pleitos no site do TRE-MG.
- No menu superior, selecione a unidade da Federação (MG) e o município desejado.
- O campo ‘A regularizar’ indica o número de eleitores em risco de ter o título cancelado naquela localidade.
Não Deixe Para a Última Hora!
A regularização da situação eleitoral é fundamental para garantir seus direitos de cidadão. Não perca o prazo! Acesse os canais oficiais do TRE-MG e regularize sua situação até o dia 19 de maio.
