O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu o pedido do ex-presidente Fernando Collor de Mello para que sua pena de prisão seja cumprida em Maceió (AL). Collor, condenado em decorrência de um processo ligado à Operação Lava Jato, está detido na Ala Especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, na capital alagoana.
Detalhes da Decisão
A decisão de Moraes leva em consideração a legislação vigente, que prioriza o cumprimento da pena no local de domicílio do condenado, visando assegurar sua proximidade com o meio social e familiar. "Em face de sua condição de ex-presidente da República, observo que o cumprimento da pena na ala especial do referido presídio deverá ser em cela individual", especificou o ministro em sua decisão.
Inicialmente, Fernando Collor cumprirá a pena em regime fechado. A determinação de Moraes visa garantir condições adequadas e seguras para o cumprimento da pena, respeitando a dignidade do ex-presidente.
Saúde de Collor em Foco
Além de definir o local da prisão, o ministro Alexandre de Moraes requisitou que a direção do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira informe, no prazo de 24 horas, sobre a capacidade de atender às necessidades de saúde de Fernando Collor. A defesa do ex-presidente alega que ele possui doenças preexistentes e necessita de cuidados médicos especializados devido à sua idade avançada.
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A preocupação com a saúde de Collor é um ponto central na decisão de Moraes, que busca assegurar que o presídio possua a infraestrutura e os recursos necessários para garantir o bem-estar do detento durante o cumprimento da pena.
Prisão e Condenação
Fernando Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira (25/4) pela Polícia Federal (PF), em cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de prisão. A condenação, imposta em 2023, decorre de um processo relacionado à Operação Lava Jato, no qual Collor foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os crimes estão relacionados a contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
A Operação Lava Jato revelou um esquema de corrupção envolvendo diversas empresas e figuras políticas, e a condenação de Collor é um marco importante no combate à corrupção no Brasil.
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Pedido de Prisão Domiciliar
A defesa de Fernando Collor já solicitou a conversão da pena para prisão domiciliar, com base em um laudo médico que atesta que o ex-presidente sofre de Doença de Parkinson e apneia do sono grave. O laudo também indica a necessidade de uso contínuo de medicamentos e visitas médicas especializadas.
Diante do pedido, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a solicitação da defesa. "Nesse cenário de pendência de enfrentamento de questões de primeira ordem absolutamente prejudiciais ao cumprimento imediato da pena de prisão em regime fechado, o peticionante requer a imediata concessão de prisão domiciliar", argumentaram os advogados na petição encaminhada ao STF.
A decisão sobre a prisão domiciliar dependerá da análise da PGR e de uma avaliação das condições de saúde de Fernando Collor, levando em consideração a gravidade de suas doenças e a capacidade do sistema prisional de garantir o tratamento adequado.
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