A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu sinal verde ao Projeto de Lei (PL) 3.503/25, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que propõe um reajuste de 5,26% nos vencimentos dos servidores da educação básica do estado. A aprovação ocorreu na tarde desta terça-feira, 22 de abril de 2025, durante reunião ordinária da comissão.
Detalhes do Projeto de Lei
O PL 3.503/25, encaminhado pelo governador Romeu Zema, visa contemplar diversas categorias dentro da educação básica mineira. O reajuste de 5,26% abrangerá:
- Todas as carreiras da educação básica;
- Cargos de provimento em comissão de Diretor e Secretário de Escola;
- Gratificações de função de Vice-Diretor e de Coordenador de Escola e de Coordenador de Posto de Educação Continuada.
Adicionalmente, o projeto de lei estende o benefício do reajuste aos servidores inativos e pensionistas que possuem direito à paridade, bem como aos servidores contratados temporariamente que desempenham funções análogas às dos servidores efetivos.
Emenda Proposta e Rejeitada
Durante a discussão do projeto na CCJ, o deputado Doutor Jean Freire (PT) apresentou uma proposta de emenda que visava aumentar o percentual de reajuste para 6,27%. Esse valor corresponde ao percentual fixado pelo Ministério da Educação para a recomposição do piso do magistério em 2025. No entanto, a emenda foi rejeitada pela maioria dos membros da comissão.
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Justificativa do Governo e Retroatividade
Em mensagem encaminhada à ALMG, o governador Romeu Zema justificou o reajuste proposto, afirmando que o percentual de 5,26% está em consonância com o piso salarial nacional do magistério. Além disso, o governador destacou que o reajuste terá efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro deste ano, garantindo que os servidores da educação básica recebam o valor corrigido desde o início de 2025.
Próximos Passos
Após a aprovação na CCJ, o PL 3.503/25 seguirá para análise e votação nas comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). As reuniões das respectivas comissões estão agendadas para ocorrer ainda nesta terça-feira (22/4/25), com os seguintes horários:
- Comissão de Administração Pública: 17h15 e 18 horas
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO): 17h30 e 18h15
Caso o projeto receba parecer favorável de ambas as comissões, estará apto para ser votado em 1º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A aprovação nas comissões e no plenário é crucial para que o reajuste salarial se torne lei e possa ser implementado em benefício dos servidores da educação básica.
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