O governo federal prepara o envio, ainda neste semestre, de um projeto de lei de reforma do setor elétrico ao Congresso Nacional, com o objetivo de modernizar o marco regulatório e promover justiça tarifária. Uma das principais propostas é a ampliação da tarifa social, que poderá beneficiar até 60 milhões de brasileiros com isenção no pagamento da conta de luz.
Isenção para consumo de até 80 kWh
A proposta em estudo prevê isenção total da tarifa de energia elétrica para famílias indígenas, quilombolas, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda de até meio salário mínimo, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh. Essa medida visa garantir o acesso à energia elétrica para as famílias mais vulneráveis do país.
Para se ter uma ideia, 80 kWh é o consumo médio de uma família que utiliza geladeira, chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão e lâmpadas em seis cômodos, conforme exemplificou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante evento no Rio de Janeiro.
Como funciona a Tarifa Social atualmente?
Atualmente, a Tarifa Social já oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Indígenas e quilombolas têm isenção total para consumo de até 50 kWh. Já os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico contam com descontos escalonados de até 65% para consumos de até 220 kWh.
Continua após a publicidade
O ministro Alexandre Silveira não detalhou como ficarão os descontos escalonados atualmente em vigor para consumos acima de 50 kWh. Ele adiantou que a política será subsidiada através da correção de "distorções internas do setor".
Correção de Distorções e Justiça Tarifária
"Se você vê o projeto como um todo, vai perceber que estamos promovendo uma completa e possível justiça tarifária, corrigindo as distorções dentro do setor. E isso não impacta praticamente o restante dos consumidores", garantiu Silveira.
Uma das distorções apontadas pelo ministro é o pagamento da segurança energética, que atualmente onera mais os consumidores de baixa renda. "O pobre paga mais que o rico na questão da segurança energética, para se pagar Angra 1 e 2 e as térmicas. Só o pobre paga. Boa parte do mercado livre não paga por essa segurança energética ou paga pouco. Então, estamos reequilibrando essa questão do pagamento por parte do pobre, do mercado regulado e da classe média", explicou.
Continua após a publicidade
Mais liberdade para o consumidor escolher sua fonte de energia
Outra proposta do projeto de lei é dar mais liberdade de escolha para o consumidor, inclusive o residencial, em relação à origem da energia que consome. A ideia é que o consumidor possa escolher a fonte de energia (solar, eólica, hídrica, etc.) e o fornecedor, de forma semelhante ao que já acontece em países como Portugal e Espanha.
"O consumidor vai poder comprar energia como compra em Portugal ou na Espanha. Ele escolhe a fonte energética que quer comprar, pelo celular. Ele vai poder escolher a fonte, o preço e ele vai poder pagar da forma que ele quiser. Pode pagar tanto através da distribuidora quanto pode emitir um boleto direto ou pagar pela internet", finalizou o ministro.
O projeto de lei deverá ser encaminhado à Casa Civil da Presidência ainda neste mês, antes de ser enviado ao Congresso Nacional.
Continua após a publicidade
