A recente publicação da Recomendação CJF nº 1/2025 pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) tem gerado impactos significativos na tramitação dos processos previdenciários nos Juizados Especiais Federais em todo o país. A medida, publicada em fevereiro deste ano, orienta os tribunais a implementarem o modelo de Instrução Concentrada, o que garante uma nova dinâmica para a produção de provas e a condução dos processos.
A Instrução Concentrada permite que a apresentação de provas ocorra antecipadamente, por meio de vídeos com depoimentos da parte autora e testemunhas, eliminando a necessidade de audiências presenciais. Essa inovação visa tornar os processos mais céleres e eficientes, reduzindo o tempo de tramitação e desafogando os Juizados Especiais Federais, especialmente diante do elevado volume de ações previdenciárias.
Em Divinópolis, a Justiça Federal já iniciou a adoção desse modelo desde março, seguindo a recomendação do CJF. Com isso, advogados (as) e profissionais da área jurídica estão se adaptando a essa nova realidade, que exige revisão de rotinas e estratégias processuais.
A mudança representa um avanço para a advocacia previdenciária, que dará maior previsibilidade e segurança jurídica na condução das demandas. No entanto, também impõe desafios para os profissionais da área, que precisarão se atualizar e compreender as novas exigências do formato.
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“Estamos diante de uma mudança relevante na rotina dos processos previdenciários e dos escritórios. Entender essa nova dinâmica é essencial para que a advocacia esteja preparada para atuar com ainda mais eficiência, técnica e protagonismo na defesa dos interesses dos segurados do INSS”, pontuou o advogado previdenciário Farlandes Guimarães.
“A Instrução Concentrada surge como um instrumento inovador que, certamente, vai redefinir o futuro da advocacia previdenciária no Brasil”, finalizou o advogado que atua há mais de uma década na área.
