O PIX, meio de pagamento amplamente utilizado no Brasil, continua com suas regras inalteradas. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) esclarece que as notícias circulando em redes sociais sobre supostas cobranças e mudanças no sistema são falsas. Usuários não precisam se preocupar com novas taxas ou alterações na forma como utilizam o PIX.
Nova instrução normativa da Receita Federal não afeta usuários do PIX
A Febraban esclarece que a recente Instrução Normativa da Receita Federal não altera em nada a experiência do usuário do PIX. A atualização apenas aprimora o sistema de acompanhamento financeiro da Receita, incluindo novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e de pagamento. Portanto, usuários não precisam realizar nenhuma ação adicional ou declarar valores movimentados via PIX.
É importante destacar:
- Não há novas responsabilidades para usuários do PIX (pagadores ou recebedores).
- Não haverá cobrança de taxas ou impostos sobre o uso do PIX.
- A obrigação de declaração é das instituições financeiras e de pagamento, não dos usuários.
Entenda a mudança para as instituições financeiras
Desde 2015, os bancos brasileiros já forneciam informações sobre transações financeiras à Receita Federal. A regra anterior determinava que as instituições deveriam reportar transações mensais superiores a R$ 2.000 para pessoas físicas e R$ 6.000 para pessoas jurídicas. A nova instrução normativa apenas altera esses valores mínimos para R$ 5.000 (pessoas físicas) e R$ 15.000 (pessoas jurídicas).
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Alerta contra golpes
A Febraban reforça que a Receita Federal não solicita pagamentos de taxas ou impostos relacionados a movimentações com o PIX. Caso receba mensagens suspeitas com esse tipo de solicitação, desconsidere-as imediatamente e denuncie.
Fonte: Febraban - Federação Brasileira de Bancos
Diretoria de Comunicação
