Cerca de 1,4 mil detentos do Centro de Internamento e Reeducação (CIR), localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, serão beneficiados com a progressão para o regime aberto ainda no primeiro semestre de 2025. A decisão da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal visa combater a grave superlotação da unidade prisional.
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) do DF confirmou a informação ao Destaknews, após questionamentos sobre a medida. "A quantidade de pessoas presas a serem contempladas gira em torno de 1,3 mil a 1,4 mil", informou a pasta. A Seape ressaltou a dinâmica do sistema prisional, explicando que "não há como apresentar números exatos, porque os números oscilam diariamente".
Entenda o caso:
- Na sexta-feira (10), a VEP-DF antecipou a progressão de regime de presos do CIR da Papuda do semiaberto para o aberto.
- Aproximadamente 1,4 mil presos serão beneficiados.
- A medida visa combater a superlotação do CIR, que atualmente opera com 224,7% da sua capacidade. A meta é reduzir a lotação para 137,5%.
- Serão beneficiados os detentos que já teriam direito à progressão para o regime aberto em julho de 2025.
- A liberação ocorrerá gradativamente, de janeiro a julho. A VEP-DF analisará cada caso individualmente para determinar a data de liberação.
A Seape-DF esclareceu que "essas pessoas serão contempladas ao longo do período de seis meses, à medida que os processos forem sendo analisados individualmente". A pasta reforça que somente os presos que já teriam direito ao regime aberto até 7 de julho serão beneficiados.
Os processos serão encaminhados pela Seape ao Cartório da VEP, responsável pela tramitação.
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Superlotação crítica
O CIR abriga presos que cumprem pena em regime semiaberto sem benefícios externos, seja por não terem atingido os requisitos necessários ou por terem cometido faltas disciplinares. Em sua sentença, a juíza da VEP-DF, Leila Cury, destacou que o centro opera com "mais de 224,47%" da sua capacidade – o que representa 124,47% acima do limite. A meta é reduzir a lotação do CIR para 137,5%, o equivalente a 2.138 presos.
A juíza Leila Cury justificou a decisão em sua sentença, ressaltando a necessidade de intervir na situação de superlotação, que compromete as condições dignas de cumprimento da pena. A progressão antecipada para o regime aberto visa garantir o respeito aos direitos fundamentais dos presos e a efetividade do sistema penitenciário.
