Arceburgo (MG) – Na noite da última quarta-feira (04), um homem de 39 anos teve sua motocicleta apreendida por policiais militares em Arceburgo. A abordagem ocorreu durante patrulhamento de rotina na Rua Balbino Soares, localizada no centro da cidade.
O condutor, natural de Mococa (SP) e residente no centro de Arceburgo, pilotava uma Honda CG 125 Fan, emplacada em Mococa (SP). Durante a fiscalização, os policiais constataram diversas irregularidades:
- Habilitação Incompatível: O condutor possuía apenas Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria "B", que permite dirigir carros de passeio, mas não motocicletas.
- Licenciamento Vencido: A motocicleta estava com o licenciamento atrasado desde 2014, representando dez anos de débito.
- Lacre Rompido: O arame do lacre da placa da motocicleta estava rompido, levantando suspeitas sobre a integridade da identificação do veículo.
- Restrição Judicial: Havia uma restrição judicial sobre a motocicleta, emitida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Vara Única de Monte Santo de Minas, que indica pendências legais que impedem a circulação do veículo.
- Baixa Administrativa: A Polícia Militar, constatou, ainda, que a motocicleta era proveniente de leilão e possuía "baixa administrativa", o que a torna inapta para circular em vias públicas. Esse status indica que o veículo deveria ter sido destinado a sucata ou desmontagem, não podendo ser legalmente emplacado ou utilizado para transporte.
Diante das irregularidades encontradas, a motocicleta foi apreendida e removida para um pátio credenciado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG). O condutor poderá responder por diversas infrações, como dirigir veículo sem possuir CNH adequada, circular com veículo não licenciado e com restrição judicial, além de outras possíveis penalidades relacionadas à situação irregular da motocicleta.
