Uma operação conjunta do Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais, com a Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor de Divinópolis, Vigilância Sanitária e Polícia Militar, fiscalizou 43 açougues na cidade de Bom Despacho (MG) entre os dias 4 e 8 de novembro. A ação resultou na autuação de 23 estabelecimentos, interdição de três e apreensão de 571,36 kg de produtos impróprios para o consumo.
A operação foi deflagrada após denúncia recebida pela 1ª Promotoria de Justiça de Bom Despacho contra um frigorífico da cidade. A denúncia, que apontava maus-tratos a animais por abate irregular de suínos e armazenamento inadequado de carne, levou o serviço de inspeção sanitária a inspecionar o estabelecimento e constatar as irregularidades.
A partir daí, a promotoria instaurou uma investigação que revelou a ausência de alvará sanitário em todos os açougues da cidade. Uma Recomendação, contendo as normas sanitárias a serem cumpridas, foi então entregue pessoalmente aos proprietários dos estabelecimentos, que receberam um prazo de 60 dias para regularizar sua situação junto à Vigilância Sanitária. A operação de fiscalização foi um desdobramento dessa investigação, visando verificar o cumprimento das normas e garantir a segurança alimentar da população.
Durante a fiscalização, além da falta de alvará sanitário, foram constatadas condições higiênico-sanitárias inadequadas em diversos estabelecimentos, levando à interdição de três açougues. Os 23 estabelecimentos autuados também apresentaram irregularidades, embora de menor gravidade. A apreensão de 571,36 kg de produtos impróprios para consumo reforça a importância da ação para a saúde pública.
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Objetivo da operação é proteger o consumidor, afirma promotora
A promotora de Justiça, Luana Cimetta Cançado, ressaltou que o objetivo da operação não é prejudicar os comerciantes, mas sim garantir a segurança alimentar da população. “O intuito do nosso trabalho jamais é prejudicar o trabalhador, o empresário, aquele que dá emprego, que faz a economia girar, que provém o sustento da família dele, mas garantir que a carne que chega aos consumidores esteja dentro dos padrões sanitários exigidos. É a partir daí que evitamos uma intoxicação alimentar e outros problemas graves”, explicou.
Em resumo:
- 43 açougues fiscalizados
- 23 açougues autuados
- 3 açougues interditados
- 571,36 kg de produtos impróprios para consumo apreendidos
A operação demonstra a atuação conjunta dos órgãos de fiscalização em prol da saúde pública e da defesa dos direitos do consumidor. O Procon-MG segue vigilante e atuante na fiscalização do comércio, visando garantir produtos e serviços de qualidade para a população mineira.
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Foto: MPMG/Divulgação
