O candidato a vereador pela cidade de Camacho, Messias Lopes Ferreira, filiado ao partido Solidariedade, enfrenta um impasse em sua tentativa de concorrer nas eleições municipais deste ano. Messias teve seu pedido de candidatura julgado como improcedente pela Justiça Eleitoral da 296ª Zona Eleitoral, localizada em Candeias (MG), devido à falta de quitação eleitoral. A decisão judicial foi baseada em irregularidades relacionadas às suas obrigações eleitorais anteriores, que, segundo a lei, são essenciais para que qualquer cidadão possa disputar cargos eletivos.
Histórico de Irregularidades Eleitorais
Messias Lopes Ferreira já havia sido candidato a Deputado Federal nas eleições de 2022 pelo Partido Social Cristão (PSC). No entanto, suas contas de campanha referentes a essa eleição foram julgadas como “não prestadas” pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) em 4 de dezembro de 2023. A classificação de "não prestadas" é uma das mais severas penalidades no âmbito eleitoral, indicando que o candidato não apresentou ou não comprovou corretamente os gastos e receitas de sua campanha eleitoral.
Posicionamento do Candidato
O candidato a vereador pela cidade de Camacho (MG), Messias Lopes Ferreira (solidariedade), que teve seu pedido de candidatura julgado improcedente pela Justiça da 296ª Zona Eleitoral, em Candeias (MG), por falta de quitação eleitoral, encaminhou uma nota, informando que entrou com um recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TER).
Leia abaixo a íntegra da nota encaminhada pelo candidato, ao DestakNews
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Nota à Imprensa*
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“Em relação à recente decisão da Justiça Eleitoral que indeferiu o meu pedido de candidatura, informo que já apresentei recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Belo Horizonte.
Confio que o recurso será provido e que poderei continuar na corrida eleitoral, sempre com o compromisso de respeitar as leis e os processos democráticos.
Ademais, o indeferimento da minha candidatura se deu simplesmente pelo fato de eu não ter apresentado nenhum gasto na minha campanha anterior como deputado.
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Saliento que apenas me retirarei da corrida eleitoral quando ocorrer o trânsito em julgado da decisão que indeferiu meu registro de candidatura (o que não ocorreu até o momento).
Informo ainda que recorrerei a todas as instâncias, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília, caso necessário.
Agradeço o apoio da população de Camacho e sigo confiante de que a justiça prevalecerá”.
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Entenda o Caso:
Inelegibilidade Tira Messias Ferreira da Disputa para Vereador em Camacho (MG)
