A saga jurídica envolvendo Gilberto Aparecido dos Santos, conhecido como 'Fuminho', atingiu um novo ponto de virada com a recente decisão da Justiça Estadual. No dia 15 de abril deste ano, a Vara Única Criminal de Aquiraz pronunciou-se sobre o caso, decidindo não levar o réu a julgamento pelas mortes de Rogério Jeremias de Simone, o 'Gegê do Mangue', e Fabiano Alves de Souza, o 'Paca', líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) no Ceará. No entanto, o Ministério Público do Ceará (MPCE) não aceitou a decisão e recorreu judicialmente, apresentando seus argumentos contra a impronúncia de 'Fuminho'.
O cenário legal que envolve 'Fuminho' é intrincado e multifacetado. Ele é apontado pelas autoridades como um "sócio" de Marcos Willians Herbas Camacho, o 'Marcola', figura proeminente na hierarquia da facção criminosa paulista. O julgamento de 'Fuminho' ganhou destaque devido à sua suposta conexão com o duplo homicídio que abalou o mundo do crime em 2018, quando 'Gegê do Mangue' e 'Paca' foram brutalmente executados em uma aldeia indígena em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
A decisão de não levar 'Fuminho' a julgamento foi fundamentada na suposta ausência de indícios suficientes de autoria do crime. Entretanto, apesar da decisão favorável, 'Fuminho' permanecerá sob custódia em um presídio federal de segurança máxima devido a outro mandado de prisão, emitido pela 15ª Vara Federal de Brasília.
O desenrolar deste processo tem como peça-chave um bilhete apreendido na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, em São Paulo, no qual 'Fuminho' é apontado como mandante dos assassinatos. No entanto, durante seu interrogatório, o réu alegou estar na Argentina na época do crime e negou qualquer envolvimento nos fatos investigados.
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A complexidade do caso levanta questões sobre a validade dos elementos de prova apresentados e sobre a natureza das conexões entre os eventos mencionados e o réu. Enquanto a Justiça Estadual deliberou pela impronúncia de 'Fuminho', o MPCE contesta essa decisão, evidenciando a controvérsia e a incerteza que permeiam este caso de alta complexidade jurídica.