O Prefeito de Itapecerica (MG), deu um passo significativo rumo à valorização e estruturação da carreira dos profissionais da educação ao encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que institui o Estatuto e o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos desses profissionais. O projeto visa disciplinar o tratamento jurídico entre os profissionais da educação e o Município, além de estabelecer diretrizes para o desenvolvimento profissional e a valorização desses servidores.
Segundo o projeto, são considerados profissionais da educação os servidores que desempenham diversas funções no quadro de magistério, incluindo docência, supervisão, orientação, inspeção, apoio administrativo, suporte pedagógico, entre outras, nas unidades escolares mantidas pelo Município de Itapecerica.
Uma das principais metas do projeto é organizar e valorizar os profissionais da educação, incentivando a formação continuada, o aprimoramento do desempenho e o ingresso por concurso público para os cargos efetivos. Além disso, o projeto visa garantir o piso salarial nacional do magistério, representando um aumento de mais de 30% nos salários dos professores, a ser realizado em três parcelas ao longo do ano.
Para o Prefeito, a conquista do piso salarial nacional é um marco importante para a Rede Municipal de Educação de Itapecerica, refletindo o compromisso com a valorização dos profissionais da área. O projeto, que representa um avanço significativo na área da educação municipal, foi elaborado após um amplo processo de debate e consulta à categoria, garantindo a participação ativa dos profissionais interessados em todas as etapas de sua construção, por meio de uma comissão especialmente constituída para esse fim.
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Com essa iniciativa, a Prefeitura de Itapecerica reafirma seu compromisso com a qualidade da educação e o reconhecimento do trabalho dos profissionais que atuam nessa área tão importante para o desenvolvimento da sociedade.
