A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em uma importante decisão, o Projeto de Lei (PL) 2.093/22, que tem como objetivo garantir maior conforto e segurança aos pacientes portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas e demais instituições de ensino. A proposta, apresentada pelo deputado federal José Nelto (PP-GO), determina a substituição dos sinais sonoros convencionais por outros mais adequados, evitando assim desconfortos sensoriais e risco de pânico para esses alunos.
A medida visa criar um ambiente mais inclusivo e acolhedor, levando em consideração as necessidades específicas das crianças e jovens com TEA. A exposição a estímulos sonoros intensos pode causar desconforto e mesmo experimentar crises de ansiedade ou pânico até nesses estudantes. Portanto, a substituição dos sinais sonoros por outros mais amigáveis contribuirá para minimizar esses problemas e proporcionar um ambiente mais propício ao aprendizado e bem-estar dos alunos com TEA.
O projeto estabelece também que as escolas e instituições de ensino terão um prazo de 120 dias, a contar da data da publicação da lei, para cumprir as exigências necessárias. Após esse período, as opções devem estar em conformidade com as determinações, caso contrário serão sujeitas a multas que variam entre R$ 200 e R$ 500. A gravidade da infração, o porte econômico do infrator, a conduta e o resultado produzido serão levados em consideração para graduar o valor das deduções.
A fiscalização do cumprimento da lei e a aplicação das obrigações permaneceram a cargo dos órgãos competentes da Administração Pública, garantindo assim que as instituições de ensino estivessem em conformidade com as novas exigências e promovendo um ambiente inclusivo para todos os alunos.
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O parecer favorável ao projeto foi emitido pelo deputado federal Delegado Palumbo (MDB-SP), relator da matéria. Em seu parecer, o deputado destacou que as crianças com TEA frequentemente apresentavam alterações comportamentais, dificuldades na socialização e desconforto em ambientes com muitos estímulos sonoros e luminosos. Portanto, a substituição dos sinais sonoros convencionais por outros mais adequados é uma medida essencial para atender às necessidades específicas dos alunos e fornecer-lhes um ambiente mais adaptado e inclusivo.
O projeto de lei agora será encaminhado para análise pelas comissões de Defesa das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nestas comissões sem a apresentação de recursos contrários, seguirá para a guarda do Senado, representando mais um passo importante rumo à garantia dos direitos e inclusão dos alunos com TEA no sistema educacional do país.
Agência Câmara de Notícias
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